Questões de Direitos Humanos · MS (SARMENTO)
Direitos HumanosConselho TutelarMS (SARMENTO) 2009
SEPLAG CE
Questão de Direitos Humanos
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade para zelar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Tendo em vista estas afirmações sobre o Conselho Tutelar, qual alternativa abaixo está incorreta?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.