Questões de Direitos Humanos
Conselho Tutelar
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Conselho Tutelar
FCC· PM MG· 2012
Os conselhos tutelares foram criados no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988 e estão descritos no artigo 227 que diz: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com abs…
ResolverCOMPEC UFAM· Pref Manaus· 2012
Assinale a opção INCORRETA a respeito do Conselho Tutelar e de seus Membros:
ResolverPRÓ-MUNICÍPIO· Pref Trairi· 2012
é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente; compõe-se de cinco memb…
ResolverProGPe UFSCAR· UFSCAR· 2012
A Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990, diz que, quando se suspeita de maus tratos contra a criança, ou quando se tem certeza de que os maus tratos estão acontecendo, o Conselho Tutelar deve ser informado, pois é um órgã…
ResolverRBO· Pref P Ferreira· 2012
O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que “Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I. maus-tratos envolvendo seus alunos. II. ausência dos…
ResolverCebraspe· TJ RR· 2012
Em cada município deve haver, no mínimo, um conselho tutelar, composto de cinco membros escolhidos e empossados pelo prefeito municipal em cargos de livre nomeação e exoneração para mandato de três anos, permitida uma r…
Julgar o itemFCC· TRT· 2012
Quanto aos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
ResolverCebraspe· MPE RR· 2012
No que diz respeito aos conselhos dos direitos da criança e do adolescente e ao conselho tutelar, assinale a opção correta.
ResolverCOMPEC UFAM· Pref Manaus· 2012
Assinale a opção CORRETA:
ResolverCOMPEC UFAM· Pref Manaus· 2012
O Conselho Tutelar tem como atribuição de suas funções providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI para o adolescente autor de ato infracional, as afirmativa…
ResolverInstituto AOCP· SECAD TO· 2012
Segundo o ECA, em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, que devem ser escolhidos
ResolverCopeve/UFAL· Pref Palmeira Índios· 2012
O conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sobre o Conselho Tutelar, é correto afirmar, exceto:
ResolverFGV· SEN· 2012
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990, a escolha do membro do Conselho Tutelar é estabelecida
ResolverCOMPEC UFAM· Pref Manaus· 2012
Carta Magna de 1988, garantiu a participação popular nas políticas públicas conduzidas pelo Estado, isso contribuiu para o estabelecimento de uma intensa relação entre o Estado e a sociedade, produzindo resultados muito…
ResolverCOMPEC UFAM· Pref Manaus· 2012
Assinale a opção CORRETA a respeito do Conselho Tutelar:
ResolverVunesp· Pref Sorocaba· 2012
Conforme o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de
ResolverINCAB (ex-FUNCAB)· SEED SE· 2012
De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em caso de maus-tratos envolvendo os alunos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados n í v e i s d e r…
ResolverVunesp· SPTrans· 2012
Por exigência legal, a comunidade participa da escolha dos Conselheiros Tutelares, designando aqueles membros aos quais deseja confiar o atendimento das crianças e adolescentes sob sua responsabilidade. Mas, como se esc…
ResolverVunesp· Pref Alumínio· 2011
Uma escola da rede municipal de Alumínio, por meio da professora, identificou-se que um de seus alunos tem sido sistematicamente espancado pelos pais em casa. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.° 8.…
ResolverCebraspe· TJ RR· 2011
A função exercida por um membro do conselho tutelar deve estar atrelada ao exercício de uma atividade junto ao poder público, de modo a garantir a defesa de direitos da criança e do adolescente.
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