Questão de Direitos Humanos

Assinale C para a(s) afirmativa(s) CERTA e E para a(s) afirmativa(s) ERRADA no que tange a Resolução n. 75 de 22/10/2001. ( ) O Conselho Tutelar, enquanto órgão público autônomo, no desempenho de suas atribuições legais, se subordina aos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público. ( ) Considerada a extensão do trabalho e o caráter permanente do Conselho Tutelar, a função de Conselheiro, quando subsidiada, exige dedicação exclusiva. ( ) É atribuição do Conselho Tutelar, ao tomar conhecimento de fatos que caracterizem ameaça e/ou violação dos direitos da criança e do adolescente, adotar os procedimentos legais cabíveis e, se for o caso, aplicar as medidas de proteção previstas na legislação. ( ) O Conselho Tutelar é órgão público não jurisdicional, que desempenha funções administrativas direcionadas ao cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, integrando o Sistema de Garantia de Direitos e o Poder Judiciário. Assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta de cima para baixo: