Questões de Direitos Humanos
Conselho Tutelar
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- ECA, art. 1471×
- ECA, art. 1011×
- ECA, art. 981×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Conselho Tutelar
DES IFSUL· IF SUL· 2014
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu Art. 131, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do ado…
ResolverAMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2014
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, exceto:
ResolverInstituto Verbena· Pref Caldas Novas· 2014
Com base no Art. 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o assistente social do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), ao suspeitar de maus-tratos em um aluno, deve
ResolverFGV· TJ RJ· 2014
Em relação ao Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, é correto afirmar que:
ResolverCom. Exam. (TRT 8)· TRT 8· 2014
São atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:
ResolverFCC· DPE PB· 2014
É uma das atribuições do Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
ResolverIAUPE· Pref Serra Talhada· 2014
O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido por meio de lei municipal e realizado sob a responsabilidade do(da)
ResolverVunesp· DESENVOLVESP· 2014
O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A respeito desse órgão, é correto afirmar que
ResolverEDUCA PB· Pref S Francisco PB· 2014
O Conselho de Direito e o Conselho Tutelar são espaços de participação da política e garantidas formalmente por lei. No que se refere, especificamente, ao Conselho Tutelar é CORRETO afirmar que:
ResolverCopeve/UFAL· Pref Feira Grande· 2014
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de: I. maus tratos aos alunos; II. faltas injustificadas e evasão…
ResolverFCC· MPE MA· 2013
Os ...... são órgãos não jurisdicionais, autônomos, compostos por representantes da comunidade, com o objetivo de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Existem ...... e são mantidos pelo ...... . Preenchem c…
ResolverIAUPE· FUNASE· 2013
Analise as afirmativas a seguir: I. A remissão não implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade, nem prevalece para efeito de antecedentes, podendo incluir eventualmente a aplicação de qua…
ResolverCom. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2013
O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, possui várias atribuições expressas na legislação vigente. Assinale a alter…
ResolverCebraspe· MPE RO· 2013
No que concerne aos direitos da criança e do adolescente, em especial aos antecedentes históricos, aos direitos fundamentais, à política de organização e atendimento, ao conselho tutelar, às medidas de proteção e à atua…
ResolverINTEGRI BRASIL· Pref Caconde· 2013
Assinale a assertiva incorreta de acordo com o livro: Serviço social, práticas judiciárias, poder: implantação e implementação do serviço social no Juizado da Infância e da Juventude de São Paulo, de Eunice T. Fávero.
ResolverCOMPEC UFAM· Pref Manaus· 2012
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei. Sobre a eleição, tempo de mandato…
ResolverCOMPEC UFAM· Pref Manaus· 2012
O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e acompanhada pela fiscaliz…
ResolverCETRO· Pref Botucatu· 2012
O Conselho Tutelar é o órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Compete ao Conselho Tutelar I. encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração adminis…
ResolverVunesp· Pref SJC· 2012
O Conselho Tutelar atua em duas frentes de ação, igualmente importantes: uma preventiva, fiscalizando entidades, mobilizando sua comunidade ao exercício de direitos assegurados a todo cidadão, cobrando as responsabilida…
ResolverFAUEL· Pref Faz RG· 2012
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente julgue as afirmativas acerca do Conselho Tutelar: I - Cabe a Lei municipal dispor sobre local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto a…
Resolver
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