Question

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei. Sobre a eleição, tempo de mandato e o número de membros em cada conselho assinale a alternativa CORRETA

Accepted Answer

A) Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.

Answer

B) Em cada Município haverá, no mínimo, quatro Conselhos Tutelares compostos de dez membros, escolhidos pela comunidade religiosa local para mandato de quatro anos.

Answer

C) Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de seis membros, escolhidos pelas autoridades judiciárias para mandato de quatro anos, permitida uma recondução.

Answer

D) Em cada Município haverá, no mínimo, cinco Conselhos Tutelares compostos de cinco membros, escolhidos pela autoridade legislativa para mandato de três anos.

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