Com base no Art. 69 do Estatuto da Cria… (Instituto Verbena 2014)

Questões de Direitos Humanos · Instituto Verbena

Direitos HumanosConselho TutelarInstituto Verbena 2014

Pref Caldas Novas

Com base no Art. 69 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o assistente social do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), ao suspeitar de maus-tratos em um aluno, deve

Aacionar a presença do Ministério Público no estabelecimento de ensino e denunciar o fato.Brealizar visita domiciliar para realização de estudo psicossocial e familiar do aluno.Crelatar a suspeita à chefia e pedir providências no sentido de comunicar o fato ao Conselho Tutelar.Dencaminhar relatório social à Justiça da Infância e da Juventude a respeito do fato.

Lei seca citada

ECA, art. 69: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.