Direitos HumanosConselho TutelarCETRO 2012
Pref Botucatu
Questão de Direitos Humanos
O Conselho Tutelar é o órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Compete ao Conselho Tutelar I. encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente. II. dirimir problemas e executar medidas socioeducativas que envolvam criança ou adolescente que cometeram ato análogo a crime. III. assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. É correto o que está contido em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.