Direitos HumanosConselho TutelarFAUEL 2012
Pref Faz RG
Questão de Direitos Humanos
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente julgue as afirmativas acerca do Conselho Tutelar: I - Cabe a Lei municipal dispor sobre local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto a eventual remuneração de seus membros. II - O Conselho Tutelar é órgão permanente e subordinado a Prefeitura Municipal, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. III - Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar uma das exigências estabelecidas pelo ECA é possuir idade superior a dezoito anos. IV - Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução. Assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.