Questões de Direito Constitucional
Condições de elegibilidade
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Condições de elegibilidade
FCC· TRT· 2011
Sobre os direitos políticos,
ResolverCebraspe· PREVIC· 2011
A CF determina como condição de elegibilidade para o cargo de presidente e vice-presidente da República a idade mínima de trinta anos.
Julgar o itemFCC· TRT· 2011
Benedito, militar alistável, com menos de dez anos de serviço, deseja concorrer ao cargo de vereador nas eleições Municipais, porém, para ser considerado elegível,
ResolverFCC· TRT· 2011
O militar alistável elegível, se contar mais de
ResolverFEPESE· Pref Florianópolis· 2011
É condição de elegibilidade para Senador, Vice- Prefeito e Governador, respectivamente, a idade mínima de:
ResolverPONTUA· TRE SC· 2011
Analise os itens abaixo: I. Uma das condições de elegibilidade é a idade mínima de 35 anos para Presidente, Vice-Presidente e Senador; 30 anos para Governador e Vice-Governador; 21 anos para Deputado Federal, Estadual e…
ResolverFCC· TRE PE· 2011
Mônica, brasileira, casada, com vinte e um anos de idade, estudante de direito, está envolvida com os problemas políticos do país, participando da Comissão de Acadêmicos da Faculdade LEI, sendo filiada ao partido políti…
ResolverIAUPE· Pref Olinda· 2011
Analise as assertivas que seguem à luz dos Direitos Políticos. I. A perda dos direitos políticos se dará, dentre outros, no caso de improbidade administrativa. II. É condição de elegibilidade para o cargo de governador…
ResolverFCC· TRE AP· 2011
Plínio filiado à partido político e brasileiro, de reputação ilibada que acabara de completar vinte anos de idade no mês de junho de 2008, efetuou o seu alistamento eleitoral na circunscrição eleitoral do Município de C…
ResolverMS (SARMENTO)· CBM PE· 2010
Marque a alternativa CORRETA relacionada aos direitos políticos na Constituição Federal de 1988.
ResolverFCC· SEFAZ SP· 2010
Quanto aos Direitos Políticos, analise: I. Para concorrer ao mesmo cargo, o Governador de Estado deve renunciar ao respectivo mandato até três meses antes do pleito. II. Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e…
ResolverFUNRIO· MPO· 2010
CADERNO 1 André Ribeiro, brasileiro nato, residente em Belo Horizonte, com 32 anos, tendo nascido em 04 de maio de 1977 , é indicado pelo Partido a qual está filiado a concorrer nas próximas eleições para Presidente da…
ResolverCebraspe· TRE BA· 2010
Os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, são inalistáveis e inelegíveis.
Julgar o itemFUNIVERSA· SEJUS DF· 2010
Pietra Ferrari é uma italiana naturalizada brasileira. Após anos de luta nos movimentos de defesa dos direitos humanos, foi escolhida para representar um grupo de mulheres na política nacional. Com base no que dispõe a…
ResolverFCC· TRE RS· 2010
No que se refere aos direitos políticos analise: I. Uma das condições de elegibilidade é a idade mínima de vinte e um anos para Vice-Governador de Estado ou Vice-Prefeito. II. Os conscritos, fora do período de serviço m…
ResolverFCC· MPE RS· 2010
São elegíveis ao Cargo de Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, dentre outros, os membros do Ministério Público que
ResolverConsulplan· Pref CV· 2010
No que concerne ao fator “idade mínima”, a Constituição estabelece as condições de elegibilidade para determinados cargos importantes da gestão pública do país. Indique a alternativa que CONTRARIA as disposições constit…
ResolverFCC· TRF 4· 2010
NÃO constitui condição de elegibilidade prevista na Constituição Federal
ResolverFCC· ALESP· 2010
José é brasileiro nato e tem 21 anos de idade. Preenchidos os demais requisitos legais, José pode candidatar-se, dentre outros, ao cargo de
ResolverINTEGRI BRASIL· Pref Carapicuíba· 2010
São condições de elegibilidade, na forma da lei:
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- Princípios da administração pública (1370)
- Lei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores (1364)
- Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município (1250)
- Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies (1235)
- Fundamentos da República (1180)
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