Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidadeFCC 2010

SEFAZ SP

Questão de Direito Constitucional

Quanto aos Direitos Políticos, analise: I. Para concorrer ao mesmo cargo, o Governador de Estado deve renunciar ao respectivo mandato até três meses antes do pleito. II. Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. IV. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. V. São condições de elegibilidade, na forma da lei, dentre outras, a nacionalidade brasileira. Está correto o que consta APENAS em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.