Questões de Direito Constitucional

Concurso público e acesso a cargos públicos

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Questões de Concurso público e acesso a cargos públicos

  1. IFMG· IFMG – Concurso Público - TAEs -· 2026

    No que se refere à Administração Pública, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, o prazo de validade de um concurso público será de:

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  2. FGV· ENAC – Exame Nacional dos Cartórios· 2026

    O Estado Beta editou a Lei Estadual nº YY/2026, com o objetivo de regulamentar a atividade notarial e de registro em seu território. Um dos dispositivos da legislação previu a possibilidade de permuta direta de delegaçõ…

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  3. Legalle· Pref Pres Lucena· 2026

    Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: A investídurd em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provds e títulos, de acordo…

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  4. Unifil· Pref Ponta Grossa· 2026

    De acordo com as normas constitucionais relativas aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

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  5. Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

    Em um Município, Maria foi aprovada em todas as etapas de um concurso público para o cargo de Of icial Administrativo. Contudo, durante os exames medicos pre-admissionais, a junta médica municipal declarou a sua inaptid…

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  6. UPENET· UPE TÉCNICOS UNIVERSITÁRIOS· 2026

    Nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, a investidura em cargo ou emprego público depende de

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  7. Cebraspe· DETRAN AL· 2026

    A aprovação em concurso público para vagas constantes de edital assegura o direito à nomeação, dispensando-se, no caso de posse em novo cargo, o cumprimento do estágio probatório, quando se tratar de servidor estável na…

    Julgar o item
  8. Cebraspe· ARSAL· 2026

    De acordo com o posicionamento do STF, a determinação de exames ginecológicos invasivos para fins de etapa de concurso público é, independentemente da idade da candidata, discriminatória e afronta os princípios da digni…

    Julgar o item
  9. Fundatec· Prefeitura e Câmara Municipais de Flores da Cunha/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo· 2026

    Marilda foi aprovada em concurso público para exercer o cargo de nutricionista na Prefeitura de Flores da Cunha. O concurso foi homologado em 10/01/2026. O edital do certame previa o tempo máximo de validade para o conc…

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  10. EDUCA PB· Pref Triunfo (PB)· 2026

    Considerando as normas constitucionais e os princípios aplicáveis aos servidores públicos, especialmente quanto à investidura e ao exercício da função pública, bem como aos seus direitos e deveres, analise as alternativ…

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  11. AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

    A Administração Pública direta e indireta deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Acerca das disposições constitucionais, registre V, para as afirmativas verdade…

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  12. Fundatec· Pref Bom Jesus (RS)· 2026

    Em um concurso público estadual no Rio Grande do Sul, um candidato questionou se poderia haver nomeação direta para cargo efetivo sem aprovação em concurso, alegando que o Governador teria essa prerrogativa. Com base na…

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  13. CEPUERJ· UERJ· 2026

    Com relação às normas constitucionais do direito administrativo, o prazo de validade do concurso público é prorrogável uma vez, por igual período, sendo seu prazo inicial (em anos) de até:

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  14. Legalle· Pref Dom Feliciano· 2026

    Para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público, poderão ser efetuadas, mediante processo seletivo, contratações de pessoal por tempo determinado de doze meses, podendo ser por o prorrogado igua…

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  15. Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

    De acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, o ingresso em cargo ou emprego público depende de qual requisito constitucionalmente previsto?

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  16. Grupo Talent· CM Luz· 2026

    O Prefeito de Luz pretende nomear uma pessoa para cargo efetivo na Prefeitura, sem realizar concurso público. O Assistente de Gabinete Parlamentar, ao tomar conhecimento do fato, é consultado sobre a exigência constituc…

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  17. FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2025

    João, Magistrado recém-empossado, está em exercício em Juízo com competência fazendária. Sua assessoria, a fim de facilitar o julgamento de feitos por matéria, elaborou uma lista de processos conclusos para a sentença r…

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  18. AMAUC· Pref Piratuba· 2025

    A Administração Pública Municipal direta e indireta deve observar os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, bem como outras disposições sobre a investidura em cargos públicos. An…

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  19. Cebraspe· SEFAZ RN AUDITOR· 2025

    Suponha que determinada lei preveja que o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão pela prática de improbidade administrativa não poderá retornar ao serviço público. Conforme a jurisprudência do STF,…

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  20. FGV· TJ GO· 2025

    Com relação ao tema agente público, especialmente no que concerne ao acesso aos cargos, empregos e funções públicas, bem como às respectivas garantias, à luz das disposições constitucionais, é correto afirmar que

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