Question

Suponha que determinada lei preveja que o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão pela prática de improbidade administrativa não poderá retornar ao serviço público. Conforme a jurisprudência do STF, essa vedação é

Accepted Answer

B) inconstitucional, por impor sanção de caráter perpétuo.

Answer

A) constitucional, por se tratar de requisito de idoneidade moral para o exercício de cargo público, passível de fixação permanente pelo legislador.

Answer

C) constitucional, desde que autorizada em lei complementar.

Answer

D) inconstitucional apenas quando não tiver ocorrido o trânsito em julgado da condenação administrativa do servidor.

Answer

E) constitucional, com fundamento no princípio da moralidade administrativa.

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