Questões de Direito Constitucional · Grupo Talent
Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicosGrupo Talent 2026
CM Luz
Questão de Direito Constitucional
O Prefeito de Luz pretende nomear uma pessoa para cargo efetivo na Prefeitura, sem realizar concurso público. O Assistente de Gabinete Parlamentar, ao tomar conhecimento do fato, é consultado sobre a exigência constitucional. Nos termos da Constituição Federal, o provimento de cargo público efetivo na administração municipal:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.