Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito AdministrativoConsulplan 2024
Pref Miracema
Questão de Direito Administrativo
♣ 3
Em relação ao direito administrativo, observe atentamente as informações a seguir. I. A lei é a base do direito administrativo, afinal exercer função administrativa significa aplicar a lei de ofício. A expressão lei é utilizada em sentido lato e abrange principalmente: Constituição Federal; leis ordinárias; leis delegadas; leis complementares; regulamentos administrativos etc. II. Doutrina é o resultado do trabalho especializado dos estudiosos que analisam e interpretam o sistema normativo resolvendo contradições encontradas e formulando definições e classificações para melhor compreensão do sistema normativo. III. Costume é a prática reiterada e habitual de condutas, com a convicção de que são obrigatórias; porém, não cria e nem exime obrigação. IV. A jurisprudência consiste na junção de decisões reiteradas e uniformes, proferidas pelos órgãos jurisdicionais, num determinado sentido. São consideradas fontes do direito administrativo o que se afirma em
Mais questões de Conceito e fontes do Direito Administrativo
- UNIVALI 2026No planejamento de políticas públicas voltadas à ordenação urbana e ao uso social do espaço urbano, o Município de Antônio Carlos passou a analisar diferentes instrumentos jurídic…
- FGV 2026G. G. é estrangeiro com residência temporária no Brasil. Além disso, em 2025, obteve a habilitação técnico-profissional para exercer atividades de corretor de seguros. Em 2026, G.…
- Ibest 2026Considerando à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
- AMAUC 2026O Direito Administrativo é um ramo do direito público que estuda os princípios e regras que disciplinam a função administrativa e os órgãos que a exercem. Considerando as fontes d…
- INAZ do Pará 2026E D I T No contexto da atuação técnico-imobiliária municipal, A a distinção entre representação, Lmandato e – intermediação assume relevância para a validade dos 0 atos praticados…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
