Questões de Direito Administrativo · Consulplan

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito AdministrativoConsulplan 2024

Pref Miracema

Questão de Direito Administrativo

♣ 3

Em relação ao direito administrativo, observe atentamente as informações a seguir. I. A lei é a base do direito administrativo, afinal exercer função administrativa significa aplicar a lei de ofício. A expressão lei é utilizada em sentido lato e abrange principalmente: Constituição Federal; leis ordinárias; leis delegadas; leis complementares; regulamentos administrativos etc. II. Doutrina é o resultado do trabalho especializado dos estudiosos que analisam e interpretam o sistema normativo resolvendo contradições encontradas e formulando definições e classificações para melhor compreensão do sistema normativo. III. Costume é a prática reiterada e habitual de condutas, com a convicção de que são obrigatórias; porém, não cria e nem exime obrigação. IV. A jurisprudência consiste na junção de decisões reiteradas e uniformes, proferidas pelos órgãos jurisdicionais, num determinado sentido. São consideradas fontes do direito administrativo o que se afirma em

Sua resposta

Mais questões de Conceito e fontes do Direito Administrativo

Ver as 658 questões de Conceito e fontes do Direito Administrativo

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.