Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito AdministrativoInstituto AOCP 2024
FMSSL
Questão de Direito Administrativo
Sobre as fontes do Direito Administrativo, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta. 1. Doutrina. 2. Constituição. 3. Jurisprudência. 4. Ato Normativo da Administração Pública. ( ) Serviu de fundamento para grande parte dos institutos do Direito Administrativo, como o tombamento e a requisição. ( ) Alguns institutos criados por essa fonte foram o regime estatutário dos servidores, a teoria dos contratos administrativos, as teorias da imprevisão e do fato do príncipe. Foi crescendo de importância no direito brasileiro, não só para o Direito Administrativo, mas para todos os outros ramos. ( ) Pode ter sua formalização de diversas formas, por exemplo, mediante decreto. ( ) Tem a natureza de fonte material, porque não integra o direito aplicável, mas serve de fundamentação e de orientação para as decisões judiciais e administrativas. Os responsáveis por essa fonte, inclusive, buscaram no direito estrangeiro determinados princípios, teorias e institutos que não eram previstos pelo direito positivo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.