Conceito e fontes do Direito Administrativo

Cebraspe· INSS· 2010

O direito administrativo é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem órgãos, agentes e atividades públicas que tendem a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.

FCC· ALESP· 2010

Em relação às Fontes do Direito Objetivo, considere: I. Legislação, lato sensu, é modo de formação de normas jurídicas por meio de atos competentes. II. Lei, no sentido material, designa o conjunto de normas que estabel…

IESES· PM SC· 2010

Quanto ao patrimônio cultural, assinale a alternativa verdadeira:

Cesgranrio· IBGE· 2010

Durante uma reunião para discutir integração entre plataformas, um analista fez as seguintes observações: I – IBM Mainframes série System Z suportam integração através de JMS; II – utilização de SOA e de Web-to-Host con…

FEPESE· PGE SC· 2010

Assinale a alternativa incorreta.

Cebraspe· INSS· 2010

A jurisprudência não é fonte de direito administrativo.

MS (SARMENTO)· CBM PE· 2010

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I – A interpretação das regras de Direito Administrativo, ao se utilizar a analogia, aplicase o texto da norma administrativa a espécie não prevista, mas compree…

Cesgranrio· PBIO· 2010

De acordo com a Lei no 12.188, de 11 de janeiro de 2010, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) e o Programa Nacional de Assistênc…

FCC· DPE SP· 2010

Um dos princípios institucionais da defensoria pública é prestar atendimento interdisciplinar. No entanto, as profissões apresentam diferentes abordagens dos aspectos do real. Nesta linha, para se constituir uma ação in…

Cebraspe· INSS· 2010

Apenas a lei, em sentido lato, pode ser tida como fonte de direito administrativo.

FADESP· SESPA· 2010

Vossa Magnificência é uma forma de tratamento utilizada para quem ocupa o cargo de

ESAF· SUSEP· 2010

A partir da Emenda Constitucional n. 32, de 2001, parte significativa dos administrativistas passou a aceitar a possibilidade de edição, pelo Chefe do Poder Executivo, de espécie de decreto autônomo. Nesse contexto, é m…

Cesgranrio· PETROBRAS· 2010

L L D A treliça da figura acima é carregada nas articulações C e D por forças de mesma intensidade, P, e na mesma direção do elemento AB. A intensidade do esforço normal no elemento AB e a natureza do esforço normal em…

MOVENS· ANM· 2010

Acerca da Lei n.º 7.766/1989, que dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário, e do Código de Águas Minerais, assinale a opção correta.

Cesgranrio· PETROBRAS· 2010

No transporte marítimo de produtos como o petróleo é comum a necessidade de navegação pelo mar territorial de outros países. A convenção ONU sobre Direitos do Mar assegura esse direito desde que com o fim de atravessar…

Vunesp· CETESB· 2009

O pensamento marxista dedica mais atenção ao operário do que ao solo. No entanto, há estudos que ilustram bem este processo quando compara o uso capitalista da ciência com o aprendiz de feiticeiro, na medida em que

Vunesp· SEDUC SP· 2009

Assinale a alternativa correta.

Cebraspe· AGU· 2009

Pelo critério teleológico, o Direito Administrativo é considerado como o conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados. Tal critério leva em conta, necessariamente, o caráter residual…

Cesgranrio· BNDES· 2009

Segundo o PMBOK, em que processo do gerenciamento de riscos de projetos os riscos devem ser priorizados e avaliados quanto à sua probabilidade de ocorrência e impacto?

Cebraspe· AGU· 2009

Na França, formou-se a denominada Escola do Serviço Público, inspirada na jurisprudência do Conselho de Estado, segundo a qual a competência dos tribunais administrativos passou a ser fixada em função da execução de ser…