Conceito e fontes do Direito Administrativo

Cebraspe· AGU· 2009

Pelo critério teleológico, o Direito Administrativo é considerado como o conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados. Tal critério leva em conta, necessariamente, o caráter residual…

Cesgranrio· BNDES· 2009

Segundo o PMBOK, em que processo do gerenciamento de riscos de projetos os riscos devem ser priorizados e avaliados quanto à sua probabilidade de ocorrência e impacto?

Cebraspe· AGU· 2009

Na França, formou-se a denominada Escola do Serviço Público, inspirada na jurisprudência do Conselho de Estado, segundo a qual a competência dos tribunais administrativos passou a ser fixada em função da execução de ser…

COSEAC UFF· DATAPREV· 2009

Direito administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto o estudo das normas jurídicas relativas ao exercício da função administrativa. Ou seja, é o conjunto de regras que se impõe às pessoas jurídicas de d…

CC PGE-PA· PGE PA· 2009

Historicamente, sesmarias eram definidas legalmente como "são propriamente aquelas que se dão de terras, casaes, ou pardieiros, que foram ou são de alguns senhorios, e que já em outro tempo foram lavradas e aproveitadas…

Cebraspe· AGU· 2009

O elemento objetivo que caracteriza o costume internacional é a prática reiterada, não havendo necessidade de que o respeito a ela seja uma prática necessária (opinio juris necessitatis).

Vunesp· TJ SP· 2009

A aquisição de imóvel rural no Brasil, com área maior que três módulos, por pessoa física estrangeira, depende de autorização do poder público. Quando a Lei estabelece o padrão-módulo, refere-se a módulo

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2009

Considere as afirmações abaixo, relativas à propriedade industrial: I - Para os fins e efeitos da Lei no 9.279, de 14/05/1996, que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, programas de computa…

Cebraspe· PC ES· 2009

A determinação exarada pelo magistrado é ato administrativo típico que expressa o objeto do direito administrativo, qual seja, a regulação das atividades estatais.

Cebraspe· SEFAZ ES· 2009

A administração pública, compreendida no sentido subjetivo como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas que, por força de lei, exercem a função administrativa do Estado, submete-se exclusivamente ao regime jurídico…

FCC· TJ PI· 2009

O instrumento pelo qual uma pessoa recebe de outra poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar bens é

Cebraspe· TCE TO· 2009

Acerca do direito administrativo, assinale a opção correta.

Cebraspe· BACEN· 2009

No tocante à administração pública, assinale a opção correta.

IAUPE· PGE PE· 2009

Analise as afirmações abaixo. Assinale a alternativa CORRETA.

Cebraspe· FINEP· 2009

No que concerne ao conceito e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

Cebraspe· TCE AC· 2008

Assinale a opção correta quanto às fontes do direito administrativo brasileiro.

FGV· SEN· 2008

Para que uma treliça com 8 nós e 3 reações de apoio seja isostática, é necessário (mas não suficiente) que o número de barras seja igual a:

Cebraspe· MS· 2008

Uma diferença significativa entre o CM e as práticas tradicionais da logística, com relação ao modo de interagir com fornecedores, é a redução do quantitativo de fornecedores proporcionada pelo CM.

Cebraspe· SGA AC· 2008

Durante as sessões, a palavra deve ser concedida obedecendo uma ordem, primeiro os mais velhos e os provedores e, por último, os mais jovens. No caso em questão, a mãe pode falar pelo filho de 9 anos.

Cebraspe· MCom· 2008

A atividade administrativa ou executiva do Estado deve estar voltada à realização dos direitos fundamentais.