A partir da Emenda Constitucional n. 32… (ESAF 2010)

Questões de Direito Administrativo · ESAF

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito AdministrativoESAF 2010

SUSEP

A partir da Emenda Constitucional n. 32, de 2001, parte significativa dos administrativistas passou a aceitar a possibilidade de edição, pelo Chefe do Poder Executivo, de espécie de decreto autônomo. Nesse contexto, é matéria a ser disciplinada por meio de tal modalidade de decreto:

Acriação de órgãos públicos, desde que sem aumento imediato de despesas.Bextinção de órgãos públicos, mas apenas do Poder Executivo.Cextinção de entidades vinculadas aos Ministérios.Dcriação de funções ou cargos públicos, desde que sem aumento imediato de despesas.Eextinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

Mais questões de Conceito e fontes do Direito Administrativo

UNIVALI 2026No planejamento de políticas públicas voltadas à ordenação urbana e ao uso social do espaço urbano, o Município de Antônio Carlos passou a analisar diferentes instrumentos jurídic…
FGV 2026G. G. é estrangeiro com residência temporária no Brasil. Além disso, em 2025, obteve a habilitação técnico-profissional para exercer atividades de corretor de seguros. Em 2026, G.…
Ibest 2026Considerando à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
AMAUC 2026O Direito Administrativo é um ramo do direito público que estuda os princípios e regras que disciplinam a função administrativa e os órgãos que a exercem. Considerando as fontes d…
INAZ do Pará 2026E D I T No contexto da atuação técnico-imobiliária municipal, A a distinção entre representação, Lmandato e – intermediação assume relevância para a validade dos 0 atos praticados…

Ver as 650 questões de Conceito e fontes do Direito Administrativo

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.