Questões de Direito Administrativo
Conceito e fontes do Direito Administrativo
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Questões de Conceito e fontes do Direito Administrativo
Cebraspe· TJ RR· 2012
Pelo critério teleológico, define-se o direito administrativo como o sistema dos princípios que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins.
Julgar o itemMarinha· Marinha· 2012
De acordo com o artigo 7° da Lei n° 11.279/2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha, que curso, constituinte do Siste ma de Ensino Naval (SEN), destina-se a suplementar a habi litação técnico-profissional do pessoal,…
ResolverCRESCER· Pref Jijoca de J· 2012
Sobre o Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverCesgranrio· PETROBRAS· 2012
O gráfico acima mostra a região linear do diagrama tensão versus deformação referente ao ensaio de um material dúctil. P é o ponto limite da região linear desse diagrama. Portanto, σP é a tensão
ResolverCebraspe· CAM DEP· 2012
De acordo com o critério da administração pública, o direito administrativo é o ramo do direito público que regula a atividade jurídica contenciosa e não contenciosa do Estado, bem como a constituição de seus órgãos e m…
Julgar o itemFundep· MPE MG· 2012
Em relação ao direito minerário, assinale a afirmativa CORRETA.
ResolverCom. Exam. (TRT 2)· TRT 2· 2012
Observe as proposições seguintes e assinale aquela INCORRETA:
ResolverIPAD· Pref Camaragibe· 2012
O direito administrativo brasileiro se orienta, segundo a diretriz doutrinária e jurisprudencial, através da:
ResolverInstituto AOCP· CRM MT· 2012
Assinale a alternativa que melhor descreve o Direito Administrativo.
ResolverCebraspe· PM CE· 2012
O direito administrativo é o ramo do direito público interno que organiza e disciplina a administração pública e os serviços públicos.
Julgar o itemCebraspe· CAPES· 2012
Mesmo tendo sido atribuída determinada função a cada um dos poderes do Estado, o direito positivo pode converter uma função jurisdicional atípica em uma função administrativa típica.
Julgar o itemCOPERVE UFSC· SES SC· 2012
Assinale a alternativa que responde CORRETAMENTE à pergunta abaixo. Qual das fontes do Direito Administrativo, no Brasil, listadas abaixo é considerada “fonte primária”?
ResolverCebraspe· MCTI· 2012
A matéria do referido projeto — fixação de normas gerais para a administração pública — é, conforme previsto na CF, da competência legislativa privativa da União.
Julgar o itemCRESCER· Pref Jijoca de J· 2012
Assinale a alternativa que preenche a lacuna abaixo corretamente: “Administração Pública em sentido _____ abarca, sob o aspecto subjetivo, apenas os órgãos administrativos e, sob o aspecto objetivo, apenas a função admi…
ResolverVunesp· SPTrans· 2012
Considerando os preceitos disciplinares, assinale a alternativa correta sobre o Direito Administrativo.
ResolverCebraspe· TJ RR· 2012
A jurisprudência, fonte não escrita do direito administrativo, obriga tanto a administração pública como o Poder Judiciário.
Julgar o itemBIO-RIO· Pref Mesquita· 2012
Analise as afirmativas abaixo, relativas à competência: I – É competente a autoridade judiciária brasileira quando no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação. II – É competente a autoridade judiciária brasileira quando…
ResolverFGV· SEN· 2012
De acordo com a Legislação Geral do Setor Agropecuário, da qual fazem parte os artigos 184 a 191 da Constituição Federal, a Lei 8.171, de 1991, a Lei 8.629, de 1993, a Lei 4.504, de 1964, e a Lei 11.326, de 2006, é corr…
ResolverCebraspe· PRF· 2012
Entre os equipamentos de movimentação classificados como transportadores incluem-se os tratores, os trailers e os veículos especiais para transporte a granel.
Julgar o itemCesgranrio· PETROBRAS· 2012
O Estatuto da Terra foi elaborado com o objetivo de desenvolver uma política agrária em busca de justiça social no campo, da reforma agrária e do crescimento econômico no meio rural. Sendo assim, foi criado um sistema n…
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