Question

De acordo com a Legislação Geral do Setor Agropecuário, da qual fazem parte os artigos 184 a 191 da Constituição Federal, a Lei 8.171, de 1991, a Lei 8.629, de 1993, a Lei 4.504, de 1964, e a Lei 11.326, de 2006, é correto afirmar que

Accepted Answer

B) pequenas e médias propriedades rurais, assim definidas em Lei, são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária, desde que seu proprietário não possua outra propriedade rural.

Answer

A) para ser considerado agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, o agricultor pode deter, a qualquer título, áreas de até 5 (cinco) Módulos Fiscais.

Answer

C) títulos de domínio ou de concessão de uso, cedidos aos beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária são inegociáveis por tempo indeterminado.

Answer

D) de acordo com a Lei n° 8.171, de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, a comercialização de produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais não é classificada como atividade agrícola.

Answer

E) o grau de utilização da terra, um dos parâmetros considerados ao classificar uma propriedade rural como produtiva, consiste na relação percentual entre a área efetivamente utilizada e as áreas destinadas à preservação ambiental do terreno.

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