Conceito e classificação dos bens públicos

Cebraspe· PGE PA· 2023

A Constituição brasileira de 1891, a primeira da história da República, estabeleceu, em seu em seu art. 64, que “pertencem aos Estados as minas e terras devolutas situadas nos seus respectivos territórios, cabendo à Uni…

Legalle· Pref Erebango· 2023

Sabe-se que todas as coisas, móveis e imóveis, direitos e ações, que, a qualquer título, pertençam ao Município são bens municipais. Ainda, é vedada a _______ de qualquer fração dos parques, das praças, dos jardins e do…

Cebraspe· PGM SP· 2023

Em relação a bens públicos, assinale a opção correta, com base na legislação e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

IBAM· Pref Franca· 2023

Considere as assertivas abaixo sobre bens públicos. I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. II. O uso comum…

IAUPE· PM PE· 2023

Não são bens públicos da União:

Vunesp· PC SP· 2023

Considere que, no Município X, a Administração exige o pagamento mensal pela exploração de quiosques instalados em uma praça pública e que, ao lado dessa praça, há um pátio em que estão alocadas viaturas policiais que n…

Consulplan· CM PA· 2023

Sobre a classificação de bens, são considerados infungíveis os bens

FURB· Pref Brusque· 2023

Os bens públicos são de uso comum e pertencentes ao domínio particular da União, dos Estados federados e dos Municípios. Em sentido lato, dizem-se públicos os bens destinados ao uso e gozo do povo, como aqueles que o Es…

Instituto AOCP· MPE MS· 2023

Em relação aos bens públicos e aos poderes administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. As estradas, ruas e praças são classificadas como bens públicos dominicais. II. O…

IBADE· RBPREV· 2023

Os bens públicos, diferentemente dos bens particulares, são os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Nesse sentido, é correto afirmar que são bens públicos:

MS (SARMENTO)· TJ MS· 2023

Bens públicos são todos os pertencentes às pessoas jurídicas de direito público, ou que estejam afetados à prestação de serviço público, portanto, há bens públicos federais, estaduais e municipais. Assinale a alternativ…

Instituto AOCP· CODEBA· 2023

De acordo com a Portaria nº 51/2021 do Ministério de Estado da Infraestrutura, o que representa o conjunto documental, a ser submetido, pela administração do porto organizado, à aprovação do poder concedente, cujo conte…

Cebraspe· AGU· 2023

Em relação ao domínio público terrestre, é correto afirmar que a terra devoluta

FURB· SAMAE Nova Trento· 2023

O patrimônio público municipal abrange um conjunto valioso de recursos e espaços que pertencem à comunidade local. Esses bens públicos incluem edifícios, praças, parques, monumentos, equipamentos urbanos e infraestrutur…

Consulplan· TJ AC· 2023

No tocante à aquisição de bens pelo poder público, assinale a afirmativa correta.

Instituto ACCESS· CM Itaguaçu· 2023

Na classificação de bens públicos, figuram as terras sem destinação específica que são devolvidas ao ente público. Em regra, as terras devolutas pertencem

Cebraspe· TBG· 2023

As terras devolutas pertencem, em regra, aos municípios, exceto aquelas indispensáveis à preservação ambiental e à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares e das vias federais de comunicação, as…

Instituto AOCP· UFRB· 2023

Na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, os edifícios ou terrenos destinados a serviços ou estabelecimentos da administração são classificados como

Instituto CONSULPAM· ICTIM· 2023

São considerados bens públicos os que pertencem às pessoas jurídicas de direito público, os integrantes da administração direta e indireta e os que, embora não pertencentes a essas pessoas, estejam afetados à prestação…

Avança SP· FMSRC· 2023

Sobre questões atinentes ao Direito Administrativo, assinale a opção correta.