Conceito, classificação e princípios dos serviços públicos

ISET· Pref Anguera· 2026

No que se refere à prestação de serviços públicos municipais, a Lei Orgânica do Município de Anguera estabelece regras específicas relacionadas à organização e execução desses serviços. Nesse contexto, conforme o Art. 1…

FGV· DPE RJ· 2026

Pluvêncio Barroso, trabalhador autônomo, reside com sua esposa e dois filhos menores em uma comunidade localizada em um Município da Região Serrana do Rio de Janeiro. Depois das fortes precipitações que assolaram a regi…

Cebraspe· ANSA· 2026

Com vistas a harmonizar os marcos regulatórios e uniformizar as regras referentes ao mercado nacional de gás natural, a Lei do Gás estabelece que os serviços locais de gás canalizado devem ser explorados pela União.

IGEDUC· Pref Altos· 2026

A prestação dos serviços públicos rege-se por princípios próprios e admite a delegação a particulares. Acerca dos serviços públicos, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__) A concessão de ser…

Instituto IACP· Pref Col. Leopoldina· 2026

Assinale a alternativa CORRETA em relação ao serviço público.

IDECAN· PROCON RJ· 2026

Conformeoart.8ºdoCDC,osprodutoseserviçoscolocados no mercado de consumo:

Unifil· Pref Amélia· 2026

Imprensa oficial é um exemplo de

FCC· ARTESP· 2026

A empresa de transporte “Bonde da Roça”, que realizava o transporte coletivo intermunicipal em determinada região do Estado de São Paulo, sob o regime de fretamento, é punida pela autoridade pública competente, após pro…

Cebraspe· UNEAL· 2026

Dado o princípio da permanência ou continuidade do serviço público, este não deve ser interrompido, salvo em casos excepcionais, de sorte que sua prestação deve ser contínua e ininterrupta.

FAU UNICENTRO· Pref Rio Azul· 2026

Acerca dos serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA:

Selecon· Pref Porto Gaúchos· 2026

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, sendo Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de…

IESES· TJ PA· 2026

Sobre os serviços notariais e de registro, é INCORRETO afirmar:

Quadrix· CONTER· 2026

Em razão do princípio da continuidade, é vedada a interrupção de serviço público por inadimplemento do usuário, ainda que precedida de aviso prévio.

FCC· ARTESP· 2026

O serviço Rodoviário Intermunicipal de Transporte Coletivo de Estudantes, na esteira do Decreto Estadual nº 48.073/2003, tem por finalidade atender ao deslocamento de ida e retorno de estudantes a estabelecimentos de en…

Instituto IACP· ColôniaPREV· 2026

Assinale a alternativa CORRETA em relação ao serviço público.

FAPEC· MPE MS· 2026

A compreensão da estrutura da Administração Pública e dos regimes jurídicos aplicáveis à prestação de serviços públicos é crucial para a atuação do Ministério Público na fiscalização e defesa dos interesses sociais. Sob…

CEV URCA· Pref Assaré· 2026

(PMA/URCA 2026) Além dos princípios gerais que a CF/88 estabelece, estes fazem parte dos princípios específicos dos servic¸os p úblicos, com excec¸ ão de:

Quadrix· CREF· 2026

Os serviços públicos destinam‑se à satisfação de necessidades da coletividade, devendo ser prestados de forma intermitente e adequada aos usuários.

Instituto IACP· Pref Satuba· 2026

Uma das características essenciais do serviço público é a:

Instituto IACP· Pref Col. Leopoldina· 2026

Assinale a alternativa CORRETA em relação ao serviço público.