Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicosCebraspe 2026
ANSA
Questão de Direito Administrativo
A respeito do marco regulatório para o setor de gás natural, bem como do novo marco legal para energias renováveis, julgue os próximos itens. Com vistas a harmonizar os marcos regulatórios e uniformizar as regras referentes ao mercado nacional de gás natural, a Lei do Gás estabelece que os serviços locais de gás canalizado devem ser explorados pela União.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.