Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicosIGEDUC 2026
Pref Altos
Questão de Direito Administrativo
A prestação dos serviços públicos rege-se por princípios próprios e admite a delegação a particulares. Acerca dos serviços públicos, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__) A concessão de serviço público independe de licitação, podendo ser firmada diretamente com o particular escolhido. (__) Pelo princípio da continuidade, os serviços públicos essenciais não devem sofrer interrupção, salvo hipóteses legais. (__) A permissão de serviço público é formalizada por contrato administrativo por prazo indeterminado e de caráter irrevogável. (__) Pelo princípio da modicidade, as tarifas devem ser fixadas em patamar compatível com a viabilidade do serviço e o acesso do usuário. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Mais questões de Conceito, classificação e princípios dos serviços públicos
- Quadrix 2026O princípio da continuidade do serviço público fundamenta restrições ao exercício do direito de greve pelos servidores e a exigência de que os contratos administrativos assegurem…
- SUSTENTE 2026Na discussão sobre delegação de serviços, um gestor afirma que certa atividade é serviço privativo do Estado, por envolver exercício direto de autoridade. Assinale a alternativa c…
- ABCP 2026Em relação aos serviços públicos, é correto afirmar que a necessidade de adaptação do regime jurídico ao interesse público, de modo que inexiste o direito adquirido à manutenção d…
- Fronte 2026Os serviços públicos são classificados pela doutrina quanto à sua prestação e destinatários. Os serviços uti universi são aqueles:
- AMEOSC 2026A Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional disciplinam a prestação e a delegação dos serviços públicos, estabelecendo princípios, formas de outorga e limite…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.