Conceito, classificação e princípios dos serviços públicos

Fundatec· IF SC· 2023

De acordo com o Art. 27 da Lei Federal nº 11.771/2008, as agências de turismo estão autorizadas a exercer atividades de intermediação, que incluem oferta, reserva e venda de serviços turísticos fornecidos por terceiros…

FAU UNICENTRO· Pref Foz do Jordão· 2023

No que se refere ao serviço público, podese afirmar como INCORRETO:

Instituto CONSULPAM· ICTIM· 2023

Os serviços públicos são todas aquelas atividades desempenhadas diretamente pelo Estado ou por aqueles que – por meio de delegação, concessão ou permissão – detenham a anuência daquele para desempenhá-las. São atividade…

Quadrix· CRT ES· 2023

Historicamente, a definição de serviço público se apoia em pelo menos três critérios, dentre os quais está o subjetivo, que se classifica como o serviço prestado pelo Estado.

IBADE· Pref Rio Branco (AC)· 2023

As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos são formas de contratação ou de atos unilaterais resultantes do fenômeno da descentralização administrativa, devendo o concessi…

IESES· TJ AM· 2023

Em relação à lei 8935/95, assinale a alternativa correta:

OBJETIVA CONCURSOS· CM São F Paula (RS)· 2023

A doutrina considera a classificação dos serviços públicos, de forma CORRETA:

FAT Concursos· CPS SP· 2023

Nos exatos termos da Lei Federal nº 8.987/95, assinale a alternativa correta.

Marinha· Marinha· 2023

O decreto nº 8.033/13, em seu capítulo Ili, trata sobre a autorização de Instalações Portuárias. Nesse contexto, assinale a opção que apresenta o prazo previsto para o início da operação da instalação portuária, contado…

Fundep· MPE MG· 2023

Os serviços públicos, assim considerados aqueles que se circunscrevem no âmbito das atividades típicas do Estado, prestadas no exercício de sua função administrativa, direta ou indiretamente, submetem-se ao regime juríd…

FGV· Concurso Público para o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)· 2023

Com relação aos requisitos gerais para a competência de laboratórios de ensaio e calibração previstos na norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O laboratório deve…

Quadrix· PROCON DF· 2023

Os serviços públicos impróprios são os prestados pelo Estado indiretamente, por meio das concessionárias e das permissionárias.

FUNATEC· Pref Palmeirante· 2023

A varrição manual em áreas comerciais deve ser feita:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Tramandaí· 2023

Considerando-se a classificação dos serviços públicos, aqueles que somente podem ser prestados pelo Estado, de forma centralizada, ou pelas pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração indireta, diz…

Quadrix· CRT ES· 2023

O princípio da continuidade do serviço público tem relação direta com a proibição de greve nos serviços públicos, tendo em vista o fato de esse princípio determinar que o serviço público, por ser a forma pela qual o Est…

Cebraspe· TJ SC· 2023

No que se refere aos serviços públicos, assinale a opção correta.

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão· 2023

“Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato” (Lei 8.987/1995, Art. 6º) A def…

Quadrix· PROCON DF· 2023

As atividades consideradas serviços públicos em determinado momento são escolhidas pelo Estado, que as indica por meio de lei.

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral do Estado da Paraíba· 2023

Diante de manifestações populares, visando a melhora na prestação de determinado serviço público estadual, concedido com base na Lei nº 8.987/1995, bem como pugnando pela diminuição no valor das respectivas tarifas, que…

Vunesp· Pref SBO· 2023

Os entes federativos podem prestar serviços públicos de várias formas. Assim, assinale a alternativa que apresenta o meio pelo qual ocorre a prestação de serviço público diretamente pelo Estado.