Questões de Direito Administrativo · Marinha
Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicosMarinha 2023
Marinha
Questão de Direito Administrativo
O decreto nº 8.033/13, em seu capítulo Ili, trata sobre a autorização de Instalações Portuárias. Nesse contexto, assinale a opção que apresenta o prazo previsto para o início da operação da instalação portuária, contado da data da celebração do contrato de adesão, prorrogável a critério do poder concedente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.