Questões de Direito Administrativo · FGV
Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicosFGV 2023
Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Questão de Direito Administrativo
“Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato” (Lei 8.987/1995, Art. 6º) A definição de serviço adequado prevê o estabelecimento de alguns conceitos. A conservação dos equipamentos e das instalações, assim como a melhoria e expansão do serviço, se enquadram no conceito de
Mais questões de Conceito, classificação e princípios dos serviços públicos
- Quadrix 2026O princípio da continuidade do serviço público fundamenta restrições ao exercício do direito de greve pelos servidores e a exigência de que os contratos administrativos assegurem…
- SUSTENTE 2026Na discussão sobre delegação de serviços, um gestor afirma que certa atividade é serviço privativo do Estado, por envolver exercício direto de autoridade. Assinale a alternativa c…
- ABCP 2026Em relação aos serviços públicos, é correto afirmar que a necessidade de adaptação do regime jurídico ao interesse público, de modo que inexiste o direito adquirido à manutenção d…
- Fronte 2026Os serviços públicos são classificados pela doutrina quanto à sua prestação e destinatários. Os serviços uti universi são aqueles:
- AMEOSC 2026A Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional disciplinam a prestação e a delegação dos serviços públicos, estabelecendo princípios, formas de outorga e limite…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.