Questões de Direito Administrativo · DÉDALUS
Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativoDÉDALUS 2026
CM Potim
Questão de Direito Administrativo
Em determinada demanda judicial, um particular impugna ato administrativo sancionador praticado sem observância do contraditório e da ampla defesa. O magistrado, ao julgar a causa, afasta a validade do ato por violação a garantias fundamentais, deixando de aplicá-lo ao caso concreto. À luz do ordenamento jurídico, assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.