Question

Durante a execução de determinado programa governamental, diferentes mecanismos de fiscalização foram acionados. A unidade de auditoria do próprio órgão realizou inspeção sobre a regularidade dos atos praticados; posteriormente, o Tribunal de Contas examinou a aplicação dos recursos públicos; por fim, um particular ingressou em juízo questionando a legalidade de determinada sanção administrativa que lhe havia sido aplicada. Assinale a alternativa correta considerando as espécies de controle da Administração Pública.

Accepted Answer

B) A atuação da unidade de auditoria do próprio órgão constitui manifestação de controle interno, por ser exercida no âmbito da estrutura administrativa responsável pela atividade controlada.

Answer

A) O exame realizado pelo Tribunal de Contas configura controle judicial, pois decorre de decisão jurisdicional.

Answer

C) O controle judicial autoriza o magistrado a substituir integralmente os critérios de conveniência e oportunidade adotados pelo administrador.

Answer

D) O controle externo é exercido exclusivamente pelo Poder Legislativo, sem qualquer participação dos Tribunais de Contas.

Answer

E) O controle administrativo somente pode ser realizado mediante provocação do administrado interessado.

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