Questões de Direito Administrativo
Conceito, classificação e controle administrativo
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- Lei 8.112/90, art. 1321×
- CF/88, art. 2071×
- CF/88, art. 491×
- CF/88, art. 371×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Conceito, classificação e controle administrativo
ADM&TEC· Pref BM de Deus· 2024
A finalidade do controle é _________ que os resultados daquilo que foi planejado, organizado e dirigido se ajustem tanto quanto possível aos objetivos estabelecidos previamente. Termo que preenche corretamente a lacuna…
ResolverVunesp· Pref SBC· 2024
O controle administrativo
ResolverCebraspe· INPI· 2024
O controle concomitante abrange atos como os de aprovação, homologação, anulação, revogação e convalidação.
Julgar o itemFundatec· Câmara Municipal de Piracicaba/SP Concurso Público nº· 2024
Conforme Di Pietro (2023), pela , a Administração exerce controle sobre outra pessoa jurídica por ela mesma instituída; pela , o controle se exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular ou convalidar os…
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024
Com o objetivo de assegurar a realização regular e adequada das atividades do Estado e, consequentemente, evitar a prática de atos ilegais ou com desvios de finalidade, as atividades de controle podem ser realizadas em…
ResolverCebraspe· TCE AC· 2024
O controle administrativo abarca as funções do controle interno e do controle externo.
Julgar o itemCebraspe· TCE AC· 2024
Ao tomar conhecimento de uma ilegalidade na administração pública, o servidor público tem o direito de abrir uma representação a um órgão de controle ou à própria administração em que a situação ocorreu.
Julgar o itemInstituto AOCP· DETRAN AC· 2024
Acerca do controle administrativo, assinale a alternativa correta.
ResolverInstituto Verbena· CM Anápolis· 2024
O controle concomitante é aquele que
ResolverQuadrix· COREN PR· 2024
Quanto ao momento em que se efetua, o controle da Administração pode ser prévio, concomitante ou posterior.
Julgar o itemCebraspe· CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24· 2024
Recursos administrativos são os meios formais de controle administrativo por meio dos quais o interessado postula a órgão da administração a revisão de determinado ato administrativo.
Julgar o itemCebraspe· SEPLAG CE· 2024
No Brasil, vigora o sistema administrativo misto, fazendo-se presentes tanto o sistema francês do contencioso administrativo, em que o controle é realizado pela própria administração, como o sistema inglês da unidade de…
Julgar o itemSelecon· Pref C Guimarães· 2024
Osman Abheek, advogado, formulou parecer para o município TR, estabelecendo, de forma fundamentada, a possibilidade de prorrogação do prazo de validade de determinado contrato, com majoração de pagamento ao contratado,…
ResolverINSTITUTO MAIS· Pref Diadema· 2024
O controle interno sobre os atos da Administração Pública pode ser exercido pelo Poder
ResolverInstituto AOCP· DEPPEN PR· 2024
De acordo com a Lei Estadual nº 20.656/2021, que prevê a possibilidade de ser firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o agente público interessado, como medida alternativa à instauração de processo administrat…
ResolverInstituto Verbena· Pref Itumbiara· 2024
Em relação ao procedimento de fiscalização pelo ente público, pode-se afirmar que a fiscalização
ResolverInstituto AOCP· Pref Uberaba· 2024
Um processo administrativo disciplinar instaurado para apurar responsabilidade de determinado servidor público municipal por violação de dever inerente ao exercício da função resultou em decisão que aplicou sanção de de…
ResolverFUNTEF· Pref Vitorino· 2024
O controle do ato administrativo que é definido como a força do estado aplicada à atividade executiva estatal com o objetivo de impedir ou corrigir sua atuação fora dos limites do sistema legal institucionalizado, é den…
ResolverQuadrix· CAU AC· 2024
A observação do desempenho trata da primeira fase do processo relativo à função de controle.
Julgar o itemFGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024
O controle da administração pública visa, fundamentalmente, a que o procedimento administrativo, na realização das atividades do Estado, ocorra de forma regular e adequada, buscando-se evitar atos Ilegais ou com desvio…
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