Questões de Direito Administrativo
Conceito, classificação e controle administrativo
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- CF/88, art. 2071×
- CF/88, art. 491×
- CF/88, art. 371×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Conceito, classificação e controle administrativo
FAFIPA· GUARAPUAVAPREV· 2024
Conforme José dos Santos Carvalho Filho, pode-se denominar de controle da Administração Pública o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e revisão da ativ…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Gentil· 2024
O controle interno garante que os objetivos da organização pública serão alcançados e que as ações serão conduzidas de forma econômica, eficiente e eficaz. O resultado disso é uma verdadeira salvaguarda dos recursos púb…
ResolverInstituto CONSULPAM· Pref Olinda· 2024
A Administração Pública tem atuação restrita à proteção dos interesses da coletividade. Por essa razão, José dos Santos Carvalho Filho (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro:…
ResolverQuadrix· CRESS 6 (MG)· 2024
Assinale a alternativa que apresenta o tipo de controle da Administração Pública que incide especificamente sobre a atividade administrativa do Estado, seja qual for o Poder em que esteja sendo desempenhada.
ResolverInstituto ACCESS· UFAPE· 2024
“O controle da Administração Pública como o poder de fiscalização e correção que sobre ela exercem os órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, com o objetivo de garantir a conformidade de sua atuação com os…
ResolverINSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024
(Correta: C) O controle interno e externo na administração pública são utilizados como mecanismo de busca da eficiência operacional e organizacional. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de controle da administ…
ResolverVunesp· TJ SP· 2024
Segundo a Lei no 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo), na apuração de irregularidade, com a instauração de sindicância ou processo administrativo, o Procurador do Estado responsável por…
ResolverFGV· ALETO· 2024
Quanto aos tipos e formas de controle assinale a afirmativa incorreta.
ResolverFGV· ALETO· 2024
Quanto ao Controle Administrativo, assinale a afirmativa incorreta.
ResolverCebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024
No exercício da função pública, cabe ao administrador público prestar contas da sua gestão, garantindo a transparência de suas ações.
Julgar o itemCebraspe· INPI· 2024
O controle constitui poder-dever dos órgãos a que a lei atribui essa função, precisamente pela sua finalidade corretiva.
Julgar o itemLegalle· Pref Caxias do Sul· 2024
Acerca dos vários critérios que existem para classificar as modalidades de controle da Administraçâo Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverVunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024
Denomina-se controle por vinculação o controle exercido pelo
ResolverCebraspe· INPI· 2024
Quanto ao órgão que o exerce, o controle pode ser administrativo, legislativo ou judicial.
Julgar o itemQuadrix· COREN PR· 2024
O controle da Administração Pública pode ser de legalidade, de conveniência ou de mérito, conforme o aspecto da atividade administrativa a ser controlada.
Julgar o itemQuadrix· CONFERE· 2024
É a modalidade de controle exercida pela própria Administração Pública Federal sobre seus atos, tanto sob os aspectos de legalidade quanto de mérito (conveniência e oportunidade). É também conhecida como autotutela, vis…
ResolverFundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2024
De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, a atividade de controle da Administração Pública deverá ser exercida em todos os níveis e em todos os órgãos de todas as esferas administrativas. O dever de prestar contas é indi…
ResolverConsulplan· Pref Miracema· 2024
“É o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública (em sentido amplo) exerce sobre sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação. Esse controle…
ResolverQuadrix· COREN PR· 2024
O controle judicial constitui, juntamente com o princípio da legalidade, um dos fundamentos em que repousa o estado de direito.
Julgar o itemFGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024
A democracia no Brasil tem como marco o ano de 1988, em virtude da promulgação da denominada Constituição Cidadã. Nessa Carta, foi reestabelecida a democracia com ampla previsão de direitos e o Estado brasileiro foi reo…
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