Questões de Direito Administrativo
Conceito, classificação e controle administrativo
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- Lei 8.112/90, art. 1321×
- CF/88, art. 2071×
- CF/88, art. 491×
- CF/88, art. 371×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Conceito, classificação e controle administrativo
Instituto AOCP· SANESUL· 2025
No contexto da administração pública, o accountability envolve a obrigação de prestar contas, a adoção de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes do uso de recursos públicos. Ne…
ResolverACAFE· CM Chapecó· 2025
A Administração Pública, para garantir que atua dentro dos limites da legalidade, moralidade e eficiência, está sujeita a diversos mecanismos de fiscalização. Esses mecanismos são classificados conforme a origem do órgã…
ResolverQuadrix· CRA SP· 2025
Segundo Marinela (2018), vive‑se em um estado democrático de direito em que a coletividade é quem sustenta a Administração Pública, em geral, pelo pagamento de tributos, daí a necessidade de modos de controle do exercíc…
ResolverInstituto Verbena· CAMÂRA MUNICIPAL DE PORANGATU - GO· 2025
A Auditoria Interna Governamental, embora apresente muitas semelhanças com a Auditoria Independente, apresenta também suas especificidades. Entre elas, podemse destacar: a obtenção e a análise de evidências relativas à…
ResolverFundatec· GHC - Grupo Hospitalar Conceição - RS Concurso Público nº· 2025
No que se refere à governança pública e aos mecanismos de controle e fiscalização no Estado brasileiro, considere os princípios constitucionais, a doutrina especializada e os modelos contemporâneos de accountability, e…
ResolverCebraspe· SUSEP· 2025
O controle da administração pública, em sua essência, visa garantir a conformidade dos atos administrativos com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, para a proteção do inter…
Julgar o itemFAFIPA· Pref Jaguapitã· 2025
Considere uma situação hipotética em que a Câmara Municipal anula ou suspende determinado ato administrativo do Prefeito, após análise e constatação de irregularidades. Nesse caso, assinale a alternativa que indica CORR…
ResolverAvança SP· Pref Caconde· 2025
No que tange aos condicionantes da atividade de fiscalização é correto afirmar, exceto:
ResolverConsulplan· TJ RO· 2025
Sobre as disposições da norma brasileira ABNT NBR ISO 31000 de 2018, analise as afirmativas a seguir. I. Risco é o efeito das incertezas nos objetivos. Entende-se por efeito um desvio em relação ao esperado, podendo ser…
ResolverQuadrix· CRP 6 (SP)· 2025
Controle é a função administrativa que consiste em verificar se tudo está sendo feito de acordo com o que foi planejado e as ordens explicitadas, mas não se preocupa com o reparo de possíveis erros ou inconsistências no…
Julgar o itemCebraspe· TCU· 2025
Uma estrutura adequada de controle pode prescindir da ação individual do cidadão, desde que seu sistema esteja bem consistente e preparado para o exercício de tal função.
Julgar o itemSelecon· Pref Barra do Garças· 2025
O controle da Administração Pública, bem como suas modalidades, podem ser classificados com base em diversos critérios. Quando mencionamos classificação quanto à origem, pode-se dizer que caracteriza-se como controle:
ResolverAMAUC· Pref Alto Bela Vista· 2025
O controle da Administração Pública pode ser classificado quanto ao momento em que é exercido: prévio, concomitante ou posterior. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo típico de controle prévio (preventivo).
ResolverQuadrix· CORE SP· 2025
A respeito dos procedimentos de fiscalização conduzidos pelos COREs, é lícito afirmar que
ResolverFundatec· Pref Tangará da S· 2025
Nos termos da Instrução Operacional nº 1/2022 – SE/SECAD, a partir das conclusões obtidas, após identificada uma possível irregularidade nas informações fornecidas pela família, o Município deve adotar um dos seguintes…
ResolverAMEOSC· CM D Cerqueira· 2025
A respeito do controle administrativo, analise os itens abaixo: I.O controle administrativo é exercido pela própria Administração Pública sobre seus atos, agentes e órgãos, podendo ser exercido tanto de ofício quanto me…
ResolverFênix Instituto· Pref BJ Serra· 2025
As entidades que compõem a Administração Pública indireta possuem diferentes formas jurídicas, objetivos e graus de autonomia. Sobre essas entidades, analise as assertivas: I. As autarquias são entidades com personalida…
ResolverFGV· ALEAM· 2025
A seguir, são descritas três ações de controle realizadas na administração pública: I. O Secretário Municipal de Educação do município Alfa anulou um ato administrativo praticado pelo fiscal de um contrato. II. O Tribun…
ResolverAMEOSC· Pref Palma Sola· 2025
A conformidade refere-se ao cumprimento das normas, leis e regulamentos que regem a administração pública. Analise os principais aspectos da conformidade e a relação com seus respectivos conceitos: I.Controle interno e…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Campina Simão· 2025
Acerca do Controle da Administração Pública, analisar os itens. I. Consiste em um conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos destinados ao exercício do poder de fiscalização e revisão das atividades administrati…
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