Questões de Direito Administrativo · FGV
Direito AdministrativoOutros temasFGV 2025
Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a Nova Lei de Licitações, o edital pode estabelecer a exigência de que um percentual mínimo da mão de obra empregada na execução do contrato seja composto de forma a promover a inclusão social e atender a políticas públicas específicas. Nesse contexto, é correto afirmar que essa exigência pode recair sobre:
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