Question

De acordo com as súmulas do Tribunal de Contas do Es tado de São Paulo (TCESP), em procedimentos licitató rios, permitese

Accepted Answer

E) a exigência da apresentação de laudo bromatológi co do produto, desde que imposta apenas à licitante vencedora, nas aquisições de gêneros alimentícios.

Answer

A) a fixação de distância para usina de asfalto.

Answer

B) o uso do critério de julgamento técnica e preço para contratações que objetivem a monitoração eletrônica do sistema de trânsito.

Answer

C) a utilização do sistema de registro de preços para contratação de serviços de natureza continuada.

Answer

D) o impedimento, pela Administração Pública, da par ticipação de empresas que estejam em recuperação judicial.

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