Conceito, características e cláusulas exorbitantes

IPEFAE· Câmara Municipal de São João da Boa Vista - São Paulo· 2019

Contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. O c…

FEPESE· CELESC· 2019

A legislação brasileira, em vigor, que trata de contratos administrativos confere à Administração Pública a prerrogativa de:

IBADE· Pref Aracruz· 2019

Contrato Administrativo é o(um):

Quadrix· CRM AC· 2019

As chamadas cláusulas exorbitantes, para serem oponíveis aos particulares pela Administração, devem constar expressamente dos contratos administrativos.

APRENDER.COM· Pref Tangará· 2019

A Lei n 8666/1993 estabelece que todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inex…

IDIB· Pref Petrolina· 2019

Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta:

NC-UFPR· CMC/ Edital n.º· 2019

O regime de prerrogativas contratuais da Administração Pública não precisa ser necessariamente definido pela lei, de forma geral e abstrata, podendo vir a ser definido pelo contrato. (VALLE, Vivian Lima López. Contratos…

Selecon· ECSP· 2019

Em consonância com a legislação disciplinadora das licitações, é correto dizer que o contrato:

CSC IFPA· IF PA· 2019

De acordo com os mandamentos dispostos na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), assinale a opção correta:

CETREDE· Pref Juazeiro do N· 2019

Acerca dos Contratos Administrativos, quanto aos instrumentos de transparência da gestão fiscal, analise as afirmativas a seguir. I. Têm natureza de contrato de adesão. II. Admitem a presença de cláusulas exorbitantes i…

IDCAP· CM Boa Esperança· 2019

Sobre os contratos administrativos para efeitos da Lei no 8.666/1993, assinale a alternativa correta:

NC-UFPR· UFPR· 2019

Com fundamento na Lei 8.666/93, atualizada, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, assinale a alte…

Vunesp· Pref Guaratinguetá· 2019

A respeito das cláusulas exorbitantes e com base na Lei no 8.666/93, é correto afirmar que

Instituto CONSULPAM· CM Guapimirim· 2019

Quando dizemos que uma das características de um contrato administrativo é ser ONEROSO, significa que estamos dizendo que o mesmo:

Cebraspe· DETRAN DF· 2019

está relacionado a um departamento ou a uma área específicos.

Copeve/UFAL· IF AL· 2019

Em conformidade com o regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei 8.666/93 é prerrogativa da Administração, exceto:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Chapecó· 2019

Sobre o disposto na Lei nº 8.666/1993, o regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração a prerrogativa de, entre outras: I. Aplicar sanções motivadas somente pela inexecução total do ajuste. II. F…

IESES· Pref São José· 2019

Acerca dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta:

IESES· Pref São José· 2019

No que diz respeito a contratos administrativos, assinale a alternativa correta:

IBFC· CGE RN· 2019

O regime jurídico dos contratos administrativos estabelecidos pela Lei Federal nº 8.666/93 confere à administração algumas prerrogativas. Com relação a eles, analise as prerrogativas abaixo e assinale a alternativa inco…