Em consonância com a legislação discipl… (Selecon 2019)

Questões de Direito Administrativo · Selecon

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantesSelecon 2019

ECSP

Em consonância com a legislação disciplinadora das licitações, é correto dizer que o contrato:

Aé todo e qualquer acordo de vontades entre órgãos da administração pública e terceiros, desde que se refiram apenas a obrigações de não fazerBé proibido entre a Administração Pública e particulares, devendo ocorrer licitação, a qual valerá como se acordo fosse, embora seja imposição da vontade da administraçãoCé todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizadaDé um mecanismo estabelecido apenas pelas empresas privadas, em que valerá a vontade e os anseios da Administração Pública

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.