Conceito, características e cláusulas exorbitantes

Unifil· CM Ivaté· 2020

Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 - Dos Contratos, assinale a alternativa incorreta.

IDCAP· Pref Fundão· 2020

Na relação jurídica do contrato administrativo, existem algumas peculiaridades próprias de sua natureza. Dessa forma esse tipo de contrato se reveste das seguintes características: formalismo, comutatividade, confiança…

IDCAP· Pref Fundão· 2020

Marque a alternativa que indica corretamente os tipos de contratos administrativos: I - É todo ajuste administrativo que tem por objetivo uma construção, uma reforma ou uma ampliação de imóvel destinado ao serviço públi…

FAFIPA· CM Santa Amélia· 2020

(P7Q424) O capítulo III da Lei N.º 8666/93 dispõe sobre os contratos administrativos. Em seu artigo 58, está disposto que o regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração,…

FAFIPA· Pref Campo Largo· 2020

Assinale a alternativa CORRETA:

IBFC· HU Brasil· 2020

Em consonância com a legislação, os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de Direito Público, aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as dis…

IDIB· CM Mamanguape· 2020

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de contrato administrativo no âmbito das licitações públicas.

Avança SP· CM Vinhedo· 2020

Como se sabe, o contrato administrativo formaliza-se, entre outras formas, pelo termo de contrato que é obrigatório no caso de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços e…

Cebraspe· Ministério da Economia PSS 2· 2020

O órgão público não pode se valer de prerrogativas do regime de direito público para rescindir, unilateralmente, o contrato com Joana, uma vez que este é regulado por normas do direito privado, situação em que o Estado…

FAPEC· UFMS· 2020

Com fundamento na Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Câmara Municipal de Santiago do Sul/SC Concurso Público N°· 2020

Segundo as disposições do Art. 55 da Lei nº 8.666/1993, são cláusulas necessárias em todo o contratado administrativo, entre outras, as que estabeleçam: I. O preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e…

Fundatec· Instituto Erechinense de Previdência - IEP Concurso Público n°· 2020

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, sobre Licitações e contratos da Administração Pública, analise as seguintes assertivas: I. As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e l…

IBFC· TRE PA· 2020

Quanto a uma hipótese de cláusula necessária do contrato administrativo, assinale a alternativa incorreta.

Quadrix· CREFONO 5· 2020

Um contrato é um ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em comum acordo, para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.

Vunesp· FITO· 2020

Constitui uma característica de contratos administrativos

Consulplan· Pref Formiga· 2020

Considerando a Lei nº 8.666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, sobre a seção II, das definições, o que se refere à execução indireta, com empreitada por p…

DIRENS Aeronáutica· EEAR· 2020

Relacione as colunas e em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. 1 – Alienação ( ) Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total. 2 – Contratado ( ) Toda transferência de…

FAURGS· HCPA· 2020

Tendo presente que os contratos administrativos são espécie do gênero contratos da Administração, assinale a alternativa que corresponde às características dos contratos administrativos.

IDIB· CM Mamanguape· 2020

Analise as afirmativas a seguir sobre os contratos administrativos: I. É vedado que os contratos administrativos contenham disposições que confiram tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. II.…

Vunesp· FITO· 2020

Em relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.