Conceito, características e cláusulas exorbitantes

CETAP· CRF PA· 2021

As cláusulas exorbitantes não são comuns em contratos privados, mas estão presentes no artigo 58 da Lei n. 8.666/93 e consistem em suas prerrogativas, exceto:

FGV· IMBEL· 2021

As cláusulas presentes nos contratos administrativos que seriam incomuns ou consideradas ilícitas em contratos entre particulares, por conferirem privilégios a uma das partes em relação à outra, são conhecidas como cláu…

FAU UNICENTRO· CM Lidianópolis· 2021

Referindo-se a Contratos Administrativos, avalie as sentenças: I - É o acordo de vontades destinado a criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações, tal como facultado legislativamente e em que pelo menos uma das…

Avança SP· Pref Vinhedo· 2021

No que se refere às características do contrato administrativo, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Formalidade: é comumente remunerado. II – Comutatividade: assegura vantagens rec…

UFMT· UFMT· 2021

A construção de uma obra pode ser contratada pela modalidade contrato por administração ou pela modalidade contrato por preço fechado. As afirmativas a seguir tratam de vantagens ou desvantagens do ponto de vista do con…

Quadrix· CRF MA· 2021

O art. 476 do Código Civil traz o instituto da exceptio non adimpleti (exceção do contrato não cumprido), que impede que uma das partes contratantes exija da outra o cumprimento da obrigação, sem antes ter cumprido com…

Quadrix· CRBM 4· 2021

O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração a prerrogativa de modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades do interesse público, rescindi-los nos casos previstos em lei…

CETAP· SEPLAD PA· 2021

Em contratos administrativos, na relação contratante x contratado, o contratante (administração Pública) tem uma condição de superioridade em relação ao contratado (particular), sempre com foco na satisfação do interess…

Quadrix· CRP (MS)· 2021

Os contratos administrativos obedecem à forma solene, de modo a somente poderem ser assim enquadrados se expressamente fizerem a referência como tal — “contrato administrativo” — a si próprios.

FADESP· CM Marabá· 2021

As administrações públicas precisam contratar para desenvolver seus projetos e suas atividades cotidianas e o fazem, especialmente, através de contratos administrativos. Sobre o contrato administrativo é correto afirmar…

Vunesp· Pref V Paulista· 2021

Para estabelecer contratos com o Poder Público, nem sempre o Direito comum se aplica. Nesses casos, é possível que se imponha relativa desigualdade de obrigações e encargos. Em tal situação, aplica-se a cláusula

Quadrix· CRP (MS)· 2021

É terminantemente proibida a estipulação de obrigações, em contrato administrativo, em moeda que não seja a nacional corrente.

Fundatec· Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/RS Concurso Público nº· 2021

São exemplos de cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos: I. Alteração unilateral do contrato. II. Rescisão unilateral do contrato. III. Fiscalização. IV. Aplicação de sanções. Quais estão corretos?

INSTITUTO MAIS· SETEC Campinas· 2021

Sobre as normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

Jorge e Suzana, bacharéis em Direito formados pela Universidade KXP estavam em tarde de estudos sobre a Lei nº 8.666/93. Jorge dizia que para efeitos da referida Lei, considera-se “Tarefa” quando se ajusta mão-de-obra p…

CETAP· PGE PA· 2021

Tomando por base a melhor doutrina, a Administração Pública pode celebrar contratos administrativos e contratos da Administração. Com base nos dois instrumentos, pode-se afirmar que:

Marinha· Marinha· 2021

Assinale a opção que apresenta os fatores de Liderança citados na Doutrina de Liderança da Marinha (EMA137).

IDIB· Pref Pentecoste· 2021

Um contrato administrativo, conforme disposição legal, possui diversas características. Considerando o tema, assinale a alternativa correta:

DIRENS Aeronáutica· EEAR· 2021

Em consonância com a LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, assinale a alternativa correta quanto à definição de contrato.

IDIB· CM Planaltina· 2021

Os contratos administrativos possuem diversas características que os diferenciam dos contratos privados. Assim, assinale a alternativa que apresenta um elemento que não faz parte das características dos contratos admini…