Conceito, características e cláusulas exorbitantes

Cebraspe· MPGO SERVIDOR· 2024

Empreitada é o negócio jurídico por meio do qual a administração pública atribui a um contratado a obrigação de cumprir a execução de uma obra ou serviço.

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

Em contratos administrativos, as cláusulas exorbitantes são disposições comuns que conferem à administração pública prerrogativas em relação ao contratado. Analise dos exemplos abaixo entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) o…

Avança SP· Pref Paraty· 2024

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, assinale uma alternativa que indica corretamente a definição de “empreitada por preço unitário”.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Pato Bragado· 2024

No que se refere as cláusulas exorbitantes, baseando-se na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência corresponden…

Cebraspe· FNDE PSS· 2024

No regime de execução denominado empreitada por preço unitário, a medição e o pagamento ficam associados à execução de etapas do cronograma físico-financeiro vinculadas ao cumprimento das metas.

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Prevê a Lei 14.133/2021 que os contratos por ela tratados regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos , e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições . A…

Instituto ACCESS· Pref ST· 2024

Um contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíproca…

COGEPS UNIOESTE· Pref Pato Branco· 2024

As cláusulas exorbitantes são elementos frequentes em contratos administrativos, e sua inclusão seria tida como ilícita em acordos entre particulares. Isso ocorre porque essas cláusulas representam prerrogativas exclusi…

Quadrix· CRT 1· 2024

Todo contrato deverá mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade e o ato que autorizou sua lavratura, porém nem todo contrato deverá conter o número do processo da licitação ou da contratação…

Cebraspe· CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24· 2024

Em decorrência do poder de controle dos contratos administrativos pela administração pública, o particular contratado é destituído de autonomia na execução do contrato e as responsabilidades técnicas e econômicas concer…

Quadrix· CRQ (GO, TO e DF)· 2024

Os contratos administrativos devem possuir cláusulas essenciais, tais como: o objeto e seus elementos característicos; o regime de execução ou a forma de fornecimento; o preço e as condições de pagamento; e os prazos de…

UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2024

Os contratos estabelecidos com a Administração Pública possuem especificidades. Um dos componentes corresponde às denominadas cláusulas exorbitantes. Assinale a alternativa correspondente a um exemplo de cláusula exorbi…

MS (SARMENTO)· CM Itapaci· 2024

Os contratos administrativos são regidos por princípios próprios que visam proteger o interesse público. Assinale a alternativa cujo princípio estabelece que o contrato deve ser executado de acordo com o interesse públi…

Selecon· CRO MT· 2024

Na formalização dos contratos administrativos, de acordo com Meirelles (2020, p.215), as cláusulas que fixam o objeto do ajuste, estabelecem as condições fundamentais para sua execução e esclarecem a vontade das partes,…

IBADE· JARU-PREVI· 2024

Cláusulas exorbitantes são dispositivos presentes em contratos administrativos que conferem à Administração Pública prerrogativas especiais e poderes que não são usuais nos contratos entre particulares. Nesse sentido, é…

FCC· TRT 7· 2024

De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021, o regime jurídico dos contratos confere prerrogativas à Administração Pública, a exemplo da

Vunesp· CM Itapeva (SP)· 2024

Contratos administrativos são acordos efetuados entre a Administração Pública e terceiro, que pode ser um particular ou outra entidade administrativa, pactuado previamente, conforme a lei e o interesse público. Uma das…

Instituto Verbena· PADRE BERNARDO -· 2024

Um contrato administrativo de obras públicas é um instrumento da administração pública para executar obras como construção, ampliação e reforma. A característica típica que descreve os contratos administrativos é que el…

IDECAN· ALEPI· 2024

Sobre Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.

Avança SP· Pref Lorena· 2024

Acerca dos contratos, leia atentamente o trecho a seguir: “Os contratos devem estabelecer com e precisão as condições para sua , expressas em cláusulas que definam os direitos, e responsabilidades das partes, em conform…