Question

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A Mesa da Câmara dos Deputados encaminhou pedido escrito de informações a determinado Ministro de Estado, no qual constou que o pedido deveria ser atendido, no prazo de trinta dias. Contudo, o Ministro somente respon deu à solicitação após o prazo estipulado. Nessa hipóte se, portanto, o texto constitucional dispõe que a conduta do Ministro

Accepted Answer

E) importa em crime de responsabilidade.

Answer

A) não enseja penalidade, tendo em vista que, embora com atraso, atendeu ao pedido.

Answer

B) implica na perda do cargo por improbidade adminis trativa.

Answer

C) não enseja consequências, pois a Constituição não prevê penalidade nesse caso.

Answer

D) poderá ensejar penalidade de afastamento do cargo no caso de reincidência da conduta.

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