Compete ao Congresso Nacional, com sanç… (INSTITUTO CIDADES 2008)

Questões de Direito Constitucional · INSTITUTO CIDADES

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalINSTITUTO CIDADES 2008

TRT 1

Compete ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República, dispor sobre as seguintes matérias (assinale a resposta correta):

Aaprovação dos atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.Bsistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.Cestabelecimento de critérios para declaração de situação de emergência e de estado de sítio.Dautorização de referendos e convocar plebiscito.Eautorização de exploração e de aproveitamento de recursos hídricos e da pesquisa e lavra de riquezas minerais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.