Competência no processo penal

Cebraspe· EBSERH ÁREA ADMINISTRATIVA· 2018

A justiça federal será exclusivamente competente para o devido processo e julgamento da ação penal relativa a crime de concussão praticado por médico que tenha exigido benefício financeiro de paciente do Sistema Único d…

Cebraspe· DPU DEFENSOR· 2017

Se um tenente que sirva em organização militar sediada no Rio de Janeiro – RJ cometer crime militar em Manaus – AM, à auditoria da circunscrição judiciária do Rio de Janeiro competirá processá-lo e julgá-lo.

Consulplan· TJ MG· 2017

Assinale a alternativa que demonstra hipótese em que o instituto da prevenção NÃO é utilizado para a fixação do foro competente:

FCC· PC AP· 2017

Sobre a competência no processo penal, é correto afirmar:

Cebraspe· TRF 1· 2017

Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, o juiz ou o tribunal que proferir sentença que desclassifique a infração para outra que não se inclua em sua competência própria perderá a competência em re…

Cebraspe· DPU DEFENSOR· 2017

Ricardo foi denunciado pela prática do crime de lavagem de capitais provenientes do tráfico internacional de drogas. Nessa situação, o crime de lavagem de capitais será processado e julgado pela justiça federal, haja vi…

Fundatec· IGP RS· 2017

Segundo disposto no Código de Processo Penal, o que determina a competência jurisdicional é, EXCETO a:

IBADE· PC-AC· 2017

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher, atraindo, portanto, a competência do juízo especializado na matéria, qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológic…

IBADE· PC-AC· 2017

Acompetência será determinada pela conexão:

IESES· TJ RO· 2017

Em conformidade com o preconizado pelo Código de Processo Penal, no que se refere à Competência Jurisdicional podemos afirmar, que entre outras, ela é determinada pelo (a): I. A prerrogativa de função. II. A natureza da…

FUNRIO· PM GO· 2017

Observando as regras constitucionais e legais para a determinação, fixação e modificação da competência pode-se afirmar que

Marinha· Marinha· 2017

Durante uma fiscalização de rotina ocorrida no litoral de São Paulo, Mévio, civil, condutor de uma embarcação, apresenta uma Carteira de Habilitação de Arrais-Amador falsa. Considerando que houve falsificação de documen…

CETRO· TJ RJ· 2017

Assinale a alternativa que apresenta, duplamente, a competência criminal exclusiva da Justiça Federal.

Cebraspe· PC GO· 2017

Acerca de jurisdição e competência em matéria criminal, assinale a opção correta.

Cebraspe· TJ PR· 2017

Acerca da divisão do exercício da jurisdição entre os diversos órgãos jurisdicionais, assinale a opção correta.

Cebraspe· PJC MT· 2017

O inquérito policial instaurado por delegado de polícia para investigar determinado crime

Consulplan· TJ MG· 2017

Com a enorme divulgação dos crimes consistentes na explosão de caixas eletrônicos para a subtração de dinheiro, quatro indivíduos, sem se conhecerem uns aos outros, coincidentemente, às 14 horas, invadiram a mesma agênc…

FEPESE· PC SC· 2017

A competência nos crimes em que não se conhece o lugar da infração será determinada pelo(a):

IBADE· PC-AC· 2017

Acompetência será determinada pela conexão:

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2017

Assinale a alternativa correta.