Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteCebraspe 2014

TC DF

Questão de Direito Constitucional

À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens. Não ofenderia a CF lei distrital que versasse sobre a concessão, aos estudantes regulares do DF, de 50% de desconto no valor cobrado em ingressos para eventos esportivos, culturais e de lazer, já que é concorrente, entre a União, os estados e o DF, a competência para legislar sobre direito econômico.

Sua resposta

Mais questões de Competência legislativa concorrente

Ver as 730 questões de Competência legislativa concorrente

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.