Competência, delegação e avocação

Cebraspe· FUB· 2025

No âmbito do processo administrativo federal, a permissão, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, da avocação temporária de competência atribuída a órgão diverso é manifestação precípu…

Quadrix· CFBIO· 2025

A competência para julgar os recursos administrativos poderá ser delegada, desde que seja em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.

Cebraspe· TCE RS· 2025

A avocação de competência no âmbito da administração pública, quando exercida com fundamento no poder hierárquico, é admitida apenas de forma excepcional, sendo vedada nos casos em que implique reexame de decisão final…

Ibest· CRM DF· 2025

O Diretor-Geral do CRM-DF pretende delegar a um chefe de seção a decisão em processos simples e, excepcionalmente, avocar processo de sua unidade subordinada por relevância do assunto. Assinale a alternativa correta, de…

Selecon· Pref Tapurah· 2025

O Diretor de Recursos Humanos de um órgão federal solicitou que servidores comissionados passassem a assinar pareceres jurídicos, sob alegação de "efi ciência administrativa". Um auditor da CGU apontou a ilegalidade da…

Vunesp· Pref Itapevi· 2025

Na Administração Pública, na possibilidade de a autoridade hierarquicamente superior atrair para si determinada função de responsabilidade do subordinado tem-se a chamada

Quadrix· CRESS (PR)· 2025

Quanto aos procedimentos administrativos, há competência comum. Já em relação ao processo administrativo, a competência será apenas da União.

Selecon· SENAPPEN· 2025

A competência de um órgão no âmbito do Direito Administrativo é irrenunciável, salvo nos casos de delegação e avocação legalmente admitidos. Pode ser objeto de delegação:

UFLA· UFLA – Edital PROGEPE Nº (vários cargos nível E)· 2025

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, no que se refere à competência no processo administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

Quadrix· CREFITO· 2025

A referida repartição não tem competência para dar ou negar autorização para o uso de área pública.

Vunesp· CM Tatuí· 2025

Sobre hierarquia nas relações pessoais no âmbito da A dministração Pública, é correto afirmar que

Quadrix· CRESS (PR)· 2025

No caso de competência originária para inauguração do processo administrativo, é desnecessária uma correlação entre a competência ou a atribuição para a formação do processo e a competência para a decisão do processo ad…

Cebraspe· TRF 6· 2025

No processo administrativo federal, a edição de atos de caráter normativo é delegável se a administração pública considerar que o interesse público assim o exige.

Avança SP· CM Rio Claro· 2025

Na administração pública, se não houver impedimento legal, um órgão administrativo e seu titular poderão:

IDECAN· CBM DF· 2025

A respeito do tema “competências”, à luz do que nos leciona a Lei nº 9.784/1999, é possível afirmar que:

FAU UNICENTRO· Pref Capanema (PR)· 2025

Atos administrativos materializam as ações e decisões realizadas pelos servidores públicos em nome da Administração. Muitas das atividades desenvolvidas por órgãos públicos exigem um ato administrativo para sua execução…

Quadrix· CRP (ES)· 2025

No processo administrativo, é possível a delegação da edição de atos de caráter normativo.

Ibest· CREFITO 9· 2025

Os atos administrativos produzidos por meio eletrônico não possuem validade jurídica, sendo obrigatória a forma escrita tradicional em papel.

Vunesp· CM Tatuí· 2025

A respeito da delegação e avocação da competência dos atos administrativos, é correto afirmar que

FGV· TCE RR· 2025

Em razão da sobrecarga de processos no gabinete de determinado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, o que decorria da circunstância de muitos desses feitos apresentarem singular complexidade, dois ass…