Competência, delegação e avocação

Marinha· Marinha· 2017

Segundo Meirelles (2015), a competência administrativa é condição para a validade dos atos administrativos visto que não existe validade de um ato emanado por autoridade que não seja apta a praticá-lo. Com relação à com…

Vunesp· Câmara de Valinhos - SP· 2017

Assinale a alternativa correta quanto à delegação de competência de agentes públicos.

Quadrix· CRF RS· 2017

A Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e estabelece normas quanto à competência e aos casos de delegação. Sobre o assunto, leia as afirmativas seguintes. I. Um órgã…

IF-ES· IF-ES· 2017

No que tange à competência quanto ao processo administrativo, é CORRETO afirmar que:

FADE UFPE· UFPE· 2017

De acordo com o Art 18º da Lei nº 9.784/1999, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

Cesgranrio· PETROBRAS· 2017

Conforme entendimento doutrinário, os atos administrativos

CCV-UFC· UFC· 2017

Nos termos da Lei nº 9.784/99, que trata da competência do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é possível afirmar que:

Cebraspe· DPE AC· 2017

A estrutura hierárquica da administração pública permite a

Cebraspe· TRE PE· 2017

Com base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta a respeito dos atos do processo administrativo.

Cebraspe· PC GO· 2017

Com base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta, considerando o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina sobre o processo administrativo.

CCON UFSM· UFSM· 2017

No âmbito do controle interno, o ato de delegação I → será utilizado como instrumento de descentralização administrativa. II → deverá indicar a autoridade delegada, sendo facultada a indicação da autoridade delegante. I…

FUMARC· CM Sta Luzia (MG)· 2017

Os atos referentes à situação funcional dos servidores da Câmara Municipal são de competência

UFMT· UFSBA· 2017

Considerando as normas previstas na Lei nº 9.784/1999 em matéria de competência, analise as assertivas. I - Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competênci…

FCC· DPE-PR· 2017

Sobre atos administrativos, é correto afirmar:

Cebraspe· SEE DF· 2017

A avocação se verifica quando o superior chama para si a competência de um órgão ou agente público que lhe seja subordinado. Esse movimento, que é excepcional e temporário, decorre do poder administrativo hierárquico.

Cebraspe· DPU DEFENSOR· 2017

Como decorrência da hierarquia existente no âmbito da administração pública, o órgão superior detém o poder de avocar atribuições de competência exclusiva de órgão a ele subordinado.

Vunesp· CRBio - 1º Região· 2017

A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos, observandose que

NOSSO RUMO· CREA SP· 2017

Conforme a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, no que concerne à Competência, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TJ-AM· 2016

Conforme a Lei n.º 9.784 /1999, que trata dos atos administrativos, são indelegáveis

Quadrix· CRMV MT· 2016

A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não…