Competência, delegação e avocação

Quadrix· CRF AP· 2021

Um órgão administrativo e seu titular poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, inclusive a edição de atos de caráter normativo e as decisões de recursos administrativos.

FAUEL· Pref SJ dos Pinhais· 2021

A possibilidade de avocação tem fundamento em qual poder administrativo?

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná· 2021

A Companhia Municipal de Limpeza Urbana, empresa pública municipal responsável pela remoção e coleta do lixo domiciliar no Município X, recebeu delegação para fiscalizar e arrecadar a taxa de coleta de lixo domiciliar,…

FGV· OAB· 2021

A sociedade empresária Alfa opera, com regular licença ambiental expedida pelo órgão federal competente, empreendimento da área de refino de petróleo que está instalado nos limites do território do Estado da Federação B…

Cebraspe· PGE PB PROCURADOR· 2021

No âmbito de determinada Secretaria de Estado de Urbanismo, o secretário deseja delegar ao secretário de estado de Infraestrutura a competência para a edição de ato normativo sobre matéria comum a ambas as secretarias.…

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral da União· 2021

Após inspeção realizada pela Corregedoria-Geral da União em um órgão setorial de correição do Poder Executivo Federal, foi constatado que um processo administrativo disciplinar (PAD) estava paralisado há mais de um ano.…

Quadrix· CRESS (RO)· 2021

Considerando as normas estabelecidas pela Lei n.o 9.784/1999 sobre competência, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRMV RO· 2021

Uma vez delegada a competência, a autoridade delegante somente poderá revogar a delegação após o prazo de trinta dias.

Cebraspe· PGE CE· 2021

O governador de determinado estado editou ato em que delegou competência a todos os secretários de Estado para interromper férias de servidores. Em seguida, determinado secretário considerou a possibilidade de subdelega…

Cebraspe· ALECE· 2021

Considerando as regras que regem o processo administrativo e, especificamente, a competência, assinale a opção correta.

Cebraspe· CODEVASF· 2021

No processo administrativo, é possível a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, desde que de forma excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.

Quadrix· CRP (MS)· 2021

São livremente admitidas, desde que motivadas, a delegação, a avocação e a renúncia de competências.

Cebraspe· PF· 2021

O órgão delegatário não precisa ser hierarquicamente subordinado ao delegante.

Cebraspe· PF· 2021

Nessa situação, o órgão delegante pertence necessariamente à administração pública federal, e não ao Poder Judiciário ou ao Poder Legislativo.

Cebraspe· ALECE· 2021

A delegação de competência pelos órgãos administrativos é

Vunesp· Pref Santos· 2021

Assinale a alternativa que identifica situação que reflete o disposto na Lei de Processo Administrativo, Lei Federal o n 9.784/99, em matéria de delegação de competência para edição de atos normativos no âmbito da Admin…

Quadrix· CRT SP· 2021

Os atos de delegação de competência podem ser revogados pela autoridade delegante no prazo de até três anos após sua publicação em edital.

CETAP· SEAP PA· 2021

Marque a alternativa correta no que diz respeito à competência administrativa:

IDIB· ME· 2021

No Direito Administrativo, é correto afirmar que

FGV· PC RN· 2021

Diante do acúmulo de serviço em razão da grande demanda em sua competência originária e com o objetivo de conferir maior eficiência e celeridade em questões administrativas, o Delegado- Geral de Polícia Civil do Estado…