Competência, delegação e avocação

Cebraspe· SEE PE· 2022

Configura descentralização de autoridade o ato de um diretor de determinada instituição atribuir a um supervisor, por meio de uma ordem de serviço formal, a tarefa de abertura e fechamento do prédio, bem como a responsa…

Quadrix· CRQ (AL)· 2022

Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

Quadrix· CRMV RO· 2021

É lícita a delegação de competências para a edição de atos de caráter normativo.

Quadrix· CAU AP· 2021

Para fins de processos administrativos, será considerado como órgão a unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta e da estrutura da administração indireta, ao passo que a autoridade é a unidade de…

IDECAN· IF CE· 2021

Em relação aos aspectos do ato administrativo, analise as afirmativas a seguir: I. Na delegação, o agente repassa para outro agente (de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior) a competência para a prática de um ato.…

IDECAN· PC CE· 2021

Acerca do processo administrativo, analise as afirmativas a seguir: I. No processo administrativo, o ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante. II. Inexistem decadência e prescrição no proc…

Quadrix· CRMV RO· 2021

É vedada a delegação de competências para decidir recursos administrativos.

Quadrix· CRMV AP· 2021

A edição de ato de caráter normativo não pode ser objeto de delegação.

COPEVE UFMG· UFMG· 2021

a delegação constitui na extensão de atribuições de um órgão a outro de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, podendo ser exercida de forma temporária. Essa possibilidade não configura uma transferência, mas sim u…

FGV· IMBEL· 2021

O Presidente de uma autarquia federal, por se encontrar sobrecarregado de trabalho, deseja delegar sua competência para a prática de diversos atos administrativos, inclusive para decisão de recursos administrativos, par…

Quadrix· CORE PR· 2021

Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, desde que estes lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for convenie…

Quadrix· CRP (MS)· 2021

Os atos processuais administrativos, em regra, não observam forma específica, embora devam ser escritos.

Quadrix· CRT SP· 2021

O ato de delegação é irrevogável.

FCC· MANAUSPREV· 2021

Acerca da competência, a Lei de processo administrativo municipal (Lei Municipal n 1.997/2015) permite a delegação

Quadrix· CREMESE· 2021

A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos aos quais foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

FGV· CM Aracaju· 2021

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju delegou, nos termos e limites da lei, a prática de determinado ato administrativo para Ricardo, servidor público ocupante do cargo efetivo de analista legislativo. A citada de…

Cebraspe· PF· 2021

O objeto do ato pode ser a edição de atos normativos. Foi realizado concurso para o preenchimento de vagas para determinado cargo público, de natureza civil, da administração direta federal. Após a divulgação dos result…

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral da União· 2021

Cláudio é servidor público federal ocupante de cargo efetivo e atualmente exerce a função de superintendente em órgão que compõe a estrutura do Ministério Alfa. Certo dia, ao chegar no trabalho, Cláudio foi surpreendido…

Quadrix· CREMESE· 2021

O processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir quando não existir competência legal específica.

DECEx· EsIE· 2021

A delegação de competência é utilizada como instrumento de descentralização administrativa para assegurar maior rapidez e objetividade às ações decisórias. Assinale a alternativa INCORRETA.