Competência, delegação e avocação

ESAP - PGE AM· PGE AM· 2021

Sobre o processo administrativo, assinale a assertiva CORRETA:

Quadrix· CRESS 8 (DF)· 2021

Autoridades da Administração podem transferir atribuições decisórias a seus subordinados, mediante ato próprio que indique a autoridade delegante, a autoridade delegada e o objeto da delegação. Tem caráter facultativo e…

Cebraspe· PGE AL· 2021

Na hipótese de o dirigente de órgão público do estado de Alagoas delegar parte de sua competência, o ato de delegação

Cebraspe· ApexBrasil· 2021

Constatando sobrecarga de trabalho e buscando maior eficiência, a chefia de determinado órgão administrativo decidiu delegar parte de suas competências administrativas. Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, essa chefia pode…

Quadrix· CRESS (PB)· 2021

A edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos administrativos podem ser objeto de delegação, desde que esta seja publicada em meio oficial.

Quadrix· CREFONO 4· 2021

A edição de atos de caráter normativo, as matérias de competência exclusiva do órgão ou da autoridade e a decisão de recursos administrativos não podem ser objeto de delegação.

Quadrix· CRMV RO· 2021

O ato de delegação de competências e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.

Quadrix· CRBM 4· 2021

O chefe de determinado órgão público pode, no desempenho de suas atribuições, delegar a decisão de recursos administrativos para um órgão hierarquicamente subordinado.

FCC· MANAUSPREV· 2021

Acerca do regime jurídico dos órgãos públicos,

Cebraspe· Pref Aracaju· 2021

Autoridade hierarquicamente superior delegou a competência de decisão sobre pedidos de alvará de funcionamento para uma autoridade inferior. Em determinado momento, a autoridade inferior, no gozo da competência delegada…

Selecon· EMGEPRON· 2021

Ralf é gerente de determinado órgão federal, sendo subordinado a Clélia, que exerce o cargo de supervisora. Em determinado momento, a supervisora, ao verificar que Ralf, por acúmulo de trabalho, não praticou ato de sua…

FAFIPA· CM NH do Sul· 2021

A respeito da competência no processo administrativo, assinale a alternativa INCORRETA:

Quadrix· CORE PR· 2021

Inexistindo disposição específica, o prazo decadencial para declaração de nulidade de atos no âmbito da Administração Federal poderá ser aplicado subsidiariamente a estados e municípios.

Vunesp· Pref Jundiaí· 2021

A Administração Pública fez publicar no Diário Oficial que determinada competência de um órgão público estaria sendo delegada do seu titular para um funcionário de menor graduação dentro do referido órgão, estabelecendo…

NC-UFPR· PCPR/ Edital n° 002/· 2020

Acerca do desempenho de poder hierárquico no âmbito da Administração Pública, considere as seguintes afirmativas: 1. A decisão de recursos administrativos poderá ser objeto de delegação, devendo o ato de delegação ser p…

Quadrix· CRB 1· 2020

Em regra, a competência é renunciável.

IPEFAE· Pref Águas da Prata· 2020

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 9.784/99 e assinale ao que segue: “A competência e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente ad…

Vunesp· VALIPREV· 2020

Assinale a alternativa que aponta corretamente uma das características da competência administrativa, que a diferencia da capacidade administrativa.

Quadrix· CFO· 2020

É vedada a renúncia total de competência legal, mas é admitida a renúncia parcial.

Cebraspe· PRF· 2020

A delegação de competência outorga ao servidor atribuição específica inerente ao seu cargo ou à sua função, possibilitando-lhe a ascensão na cadeia de comando, de acordo com as atribuições inerentes à delegação.