Consideradas as disposições do Código d… (ITAME 2023)

Questões de Direito Administrativo · ITAME

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalITAME 2023

Pref Montividiu

Consideradas as disposições do Código de Posturas do Município de Montividiu, marque a alternativa errada:

AO alvará de licença será dispensado quando o estabelecimento esteja localizado no recinto de outro já munido de alvará;BO alvará de licença deverá estar fixado em lugar próprio e facilmente visível;CSempre que for alterado o uso do imóvel, deverá ser requerido novo alvará de licença para fins de verificação de obediência às leis vigentes;DDentre outras hipóteses expressamente previstas em lei, a licença de localização deverá ser cancelada como medida preventiva, a bem da higiene, da moral ou do sossego e segurança pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.