Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalCebraspe 2025
EMBRAPA
Questão de Direito Administrativo
Em relação à anotação de responsabilidade técnica (ART), julgue os itens a seguir. Fábricas de produtos destinados à alimentação animal isentos de registro no Ministério da Agricultura e Pecuária são dispensadas de apresentar ART.
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- Fundatec 2026Sobre a apreensão de bens ou documentos pela fiscalização municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
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- Instituto Ágata 2026O exercício do comércio eventual e ambulante dependerá de licença, bem como matrícula concedida a título precário, para o vendedor ambulante. De acordo com o Código de Postura de…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.